O comitê estadual do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes ao Tráfico de Pessoas (Fonatrape) se reuniu pela primeira vez na tarde desta terça-feira, 23 de setembro, e definiu uma linha de ação que vai se desenvolver em seguida à oficialização do novo órgão. As representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) são a desembargadora Áurea Brasil e a juíza Maria Dolores Cordovil.
O Fonatrape foi instituído pelaResolução 197/ 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é composto e representado por um comitê nacional judicial e comitês estaduais judiciais, que congregam as Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. Além das representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o comitê mineiro é formado pelos desembargadores do TRT-MG Emerson José Alves Lage (coordenador) e José Eduardo Chaves Jr.; e pelosjuízes federais Rodrigo Pessoa Pereira da Silva e Marllon Sousa.
A criação do fórum decorreu da constatação, pelo próprio CNJ, da existência, em 2013, de 573 processos em tramitação nas Justiças Estaduais e Federais relacionados ao tráfico de pessoas, além de outras ações que tramitam na Justiça do Trabalho referentes à exploração de pessoas em condições análogas às de escravo ou assemelhadas. Foram levados em conta, também, entre outros fatos, a demonstração da existência de 475 vítimas de tráfico de pessoas no Brasil entre 2005 e 2011, segundo diagnóstico de 2012, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em conjunto com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.O relatório constatou também o indiciamento e/ou prisão de 179 pessoas de 2009 a 2011 por tráfico internacional para fins de exploração sexual.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRT-MG
Fonte: TJMG