O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Herbert Carneiro, vice-presidente Administrativo da Amagis, participou do painel “O conflito criminal e o portador de sofrimento mental: inimputabilidade e a experiência do PAI-PJ”, nesta terça-feira, 27, durante o “II Seminário Recaj-UFMG - Acesso à Justiça e Formas de Resolução de Conflitos no Brasil”.
O desembargador elogiou a iniciativa do seminário de promover um debate em torno de alternativas para solução de conflitos. De acordo com ele, é necessário mudar a mentalidade com relação à conciliação, mediação ou arbitragem. O magistrado destacou que ocorre atualmente uma judicialização dos problemas, devido à falta de garantia dos princípios e direitos dos cidadãos, expressos na Constituição.
De acordo com o magistrado, o programa PAI-PJ trabalha com uma equipe multidisciplinar (com psicólogos e assistentes sociais), auxiliando os magistrados no tratamento e reinserção do paciente judiciário na sociedade. “A lei se esquece da condição individual, da pessoalidade e humanidade da pessoa sobre a qual está sendo imposta a medida, e, absurdamente, o que baliza sua decisão é a presunção de periculosidade”, afirmou.
Herbert Carneiro destacou ainda que um dos tripés da política do PAI-PJ é a interdisciplinaridade. “O PAI-PJ proporcionou uma convivência produtiva, profícua, efetiva e eficaz com os psicólogos e assistentes sociais, para encontrar, no campo do Direito Penal, alternativas penais que não sejam tão somente as previstas na lei”, observou.
Também participou do debate o psicólogo e supervisor de estágios do PAI-PJ, Fabrício Junio Rocha Ribeiro.