O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi elogiou as propostas contidas no projeto (PLS 156/09) que atualiza o Código de Processo Penal (CPP - Decreto-Lei 3.689/41) e que podem contribuir para dar maior rapidez nas decisões judiciais. Ele ressaltou a possibilidade de haver conciliação entre as partes da ação judicial, sugerida na proposta, como uma medida eficiente para desburocratizar e agilizar o trâmite processual no Brasil.
- Deixar as partes conversarem e resolverem seus problemas é uma maneira de prestar jurisdição de forma ágil e rápida e possibilitar que as pessoas resolvam seus conflitos - observou o ministro.
Jorge Mussi destacou que a adoção da possibilidade de conciliação em processos judiciais gera uma mudança de ordem cultural, que ainda enfrenta resistência, uma vez que a tradição das escolas de Direito é recomendar a intervenção da Justiça em todos os conflitos. Essa postura e o aumento de demandas na Justiça, devido à maior conscientização dos brasileiros sobre seus direitos, ampliam o número de processos nos tribunais, frisou o ministro.
Ele informou que são 72 milhões ações que esperam decisão da Justiça - um processo para cada 2,5 brasileiros -, existindo, no país, 15 mil juízes. Segundo ele, a Justiça "não tem condições de dar vazão ao grande número de processos", o que justifica a necessidade de haver facilitação processual.
Ele destacou também a possibilidade de o tribunal do júri julgar mesmo sem a presença do réu. Mussi informou que há milhares de processos parados porque a Justiça não consegue localizar o réu. Também salientou como importante a simplificação a ser adotada nos interrogatórios feitos pelos juízes, em vez dos questionamentos formais de difícil compreensão para o réu.
A vice presidente da comissão, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), informou que a comissão já esteve em vários estados realizando reuniões com a finalidade de aprimorar o projeto do novo CPP. Ela também defendeu a elaboração de um código moderno, que ofereça subsídios para que os julgamentos sejam feitos com mais rapidez.
O representante do STJ ainda recomendou prudência nas alterações propostas, em especial no que diz respeito ao aumento do número de jurados do tribunal do júri, passando dos atuais sete para oito membros. Na hipótese de empate, determina a proposta, o acusado é absolvido, diferentemente da Justiça americana, informou, em que o corpo do júri fica reunido até haver consenso quanto à sentença.
- Apesar de a intenção ser a melhor possível, é um principio que teremos de maturar para ser implementado - ponderou.
Já a criação da figura do juiz de garantias, proposta pelo projeto que altera o CPP, foi classificada pelo ministro como "um avanço".
No entanto, ele disse estar consciente de que o país terá dificuldades para implementar a medida devido à sua dimensão territorial.
Fonte: Agência Senado