O Órgão Especial do TJMG reuniu-se nesta quarta-feira, 10, para julgar processos judiciais e pauta administrativa. O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou presencialmente da sessão.
Na pauta judicial, a Amagis obteve decisão favorável em processo administrativo de aposentadoria por invalidez de magistrado associado. A aposentadoria havia sido concedida, mas com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Após impugnação por parte da Amagis, a decisão foi revertida e foi obtida a aposentadoria com proventos integrais ao magistrado na sessão desta quarta-feira. A advogada da Amagis, Cantinila Bezerra de Carvalho, fez sustentação oral nesse processo.
Na pauta administrativa, o provimento do Edital nª 13/2020 para cargo de desembargador (critério antiguidade) será colocado novamente em votação na próxima sessão do Órgão Especial.
