Com o apoio fundamental dos parlamentares mineiros, alcançamos grandes avanços na aprovação do PLC 26/07, que trata da Lei de Organização e Divisão Judiciárias. A medida representou uma das maiores conquistas da magistratura mineira e um instrumento legal ao Poder Judiciário para melhorar a prestação jurisdicional em Minas. Em consonância com as aspirações dos magistrados mineiros, a Amagis apresentou propostas de emendas aos deputados estaduais, para impedir perdas e retrocessos. Nossas propostas foram e são fruto das sugestões dos magistrados de todo o Estado, compiladas pela Comissão Especial da LODJ da Amagis.
Nosso objetivo sempre foi o de buscar a prestação jurisdicional célere e coadunada com os reclamos locais, conferindo às comarcas um número de juízes compatível com o elevado e crescente aumento de jurisdicionados e de feitos.
Instituímos a Comissão Especial que promoveu estudos, ofereceu sugestões de emendas e fez o acompanhamento de todo o trâmite no Legislativo, objetivando consagrar nossas propostas, que representam significativos avanços para os magistrados da capital e do interior.
Por meio de nossa organização e mobilização, conseguimos ajustar o projeto original às reais necessidades de quem está na ponta, fazendo justiça na relação direta com o cidadão. Entre as propostas de emenda defendidas pela Amagis, estão a ampliação do cargo de assessor para todos os juízes vitaliciados, inclusive dos Juizados Especiais, com nomeação pelo Presidente do Tribunal, mediante indicação do próprio juiz, a criação de mais 20 cargos de desembargadores e o aumento do número de comarcas de entrância especial, modificações que vão contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional e para uma justiça mais célere.A ampliação dos cargos de desembargador, quando o projeto original nada previa, reflete a preocupação dos magistrados com a boa prestação jurisdicional em todos os graus.
Igualmente importante foi o aumento do número de comarcas elevadas à entrância especial. Após consecutivas negociações, foi reduzido de 250 mil para 130 mil o número de habitantes para que uma comarca seja contemplada. Não conseguimos ainda que todas as comarcas sede de Turma Recursal alcançassem o benefício, mas o número de comarcas de entrância especial quase irá dobrar e, à medida que o IBGE, divulgar anualmente a população das cidades, outras serão elevadas.
A interiorização das entrâncias especiais é uma conquista da magistratura estadual, cujo retrocesso seria inadmissível, ao mesmo tempo em que beneficia os jurisdicionados pela permanência do juiz. Reconquistamos também o direito ao pagamento de diárias para deslocamento entre as comarcas.
Até a sanção do projeto pelo governador Aécio Neves, é fundamental nossa determinação e demonstração de união para sustentar as propostas para a consecução de nossos objetivos.
No plano social, ainda tivemos outra importante realização com o lançamento da campanha \"Mude um Destino\", inauguramos a parceria com o Governo do Estado, no mesmo mês e ano em que se comemorou os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lançada em 2007, a campanha agora está em sua segunda fase. Na primeira fase, o esforço maior foi o de promover o retorno das crianças e adolescentes que vivem em abrigos às famílias biológicas, agora, a ação prioriza a importância da adoção legal, feita por intermédio do Poder Judiciário. Em ambas as fases, a campanha sempre teve como prioridade reduzir a distância entre os que desejam um filho e as muitas crianças e adolescentes que buscam uma família.
Com orgulho e consciência, os magistrados mineiros se uniram aos de outros estados e ao Governo de Minas para dar voz e oportunidade de um novo destino a esses pequenos cidadãos. Os 18 anos do Estatuto da Criança e Adolescente trouxeram e amadurecem uma nova concepção sobre a realidade e os problemas das crianças no país, dos quais os magistrados estão conscientes e determinados a irem além da sentença. Estamos convencidos do novo e contemporâneo papel do magistrado e de uma justiça mais aberta à sociedade e mais cidadã em sua razão maior de existir.
Não é de hoje que os magistrados entenderam esse novo papel. Temos como braço social de atuação a Creche do Nutris, atendendo a cerca de 100 crianças carentes até seis anos de idade. O projeto cresceu e criou um outro núcleo para atender 80 crianças e adolescentes de seis a 16 anos.
Ainda em abril deste ano, realizamos um dos maiores seminários já feitos no país sobre adoção, em Montes Claros, com a participação de cerca de 1.700 pessoas, debatendo o processo de adoção e discutindo a realidade das crianças que vivem em abrigos.
A parceria com o Governo de Minas - uma gestão que tem sido referência por sua sensibilidade social e visão humanitária – dará grande impulso à campanha. Sabemos que muito ainda há o que fazer e que parceiras como esta e com a sociedade são imprescindíveis para que todo o Estatuto da Criança e Adolescente seja de fato cumprido. Estamos fazendo hoje nossa parte.
(*) Presidente da Amagis
Nosso objetivo sempre foi o de buscar a prestação jurisdicional célere e coadunada com os reclamos locais, conferindo às comarcas um número de juízes compatível com o elevado e crescente aumento de jurisdicionados e de feitos.
Instituímos a Comissão Especial que promoveu estudos, ofereceu sugestões de emendas e fez o acompanhamento de todo o trâmite no Legislativo, objetivando consagrar nossas propostas, que representam significativos avanços para os magistrados da capital e do interior.
Por meio de nossa organização e mobilização, conseguimos ajustar o projeto original às reais necessidades de quem está na ponta, fazendo justiça na relação direta com o cidadão. Entre as propostas de emenda defendidas pela Amagis, estão a ampliação do cargo de assessor para todos os juízes vitaliciados, inclusive dos Juizados Especiais, com nomeação pelo Presidente do Tribunal, mediante indicação do próprio juiz, a criação de mais 20 cargos de desembargadores e o aumento do número de comarcas de entrância especial, modificações que vão contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional e para uma justiça mais célere.A ampliação dos cargos de desembargador, quando o projeto original nada previa, reflete a preocupação dos magistrados com a boa prestação jurisdicional em todos os graus.
Igualmente importante foi o aumento do número de comarcas elevadas à entrância especial. Após consecutivas negociações, foi reduzido de 250 mil para 130 mil o número de habitantes para que uma comarca seja contemplada. Não conseguimos ainda que todas as comarcas sede de Turma Recursal alcançassem o benefício, mas o número de comarcas de entrância especial quase irá dobrar e, à medida que o IBGE, divulgar anualmente a população das cidades, outras serão elevadas.
A interiorização das entrâncias especiais é uma conquista da magistratura estadual, cujo retrocesso seria inadmissível, ao mesmo tempo em que beneficia os jurisdicionados pela permanência do juiz. Reconquistamos também o direito ao pagamento de diárias para deslocamento entre as comarcas.
Até a sanção do projeto pelo governador Aécio Neves, é fundamental nossa determinação e demonstração de união para sustentar as propostas para a consecução de nossos objetivos.
No plano social, ainda tivemos outra importante realização com o lançamento da campanha \"Mude um Destino\", inauguramos a parceria com o Governo do Estado, no mesmo mês e ano em que se comemorou os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lançada em 2007, a campanha agora está em sua segunda fase. Na primeira fase, o esforço maior foi o de promover o retorno das crianças e adolescentes que vivem em abrigos às famílias biológicas, agora, a ação prioriza a importância da adoção legal, feita por intermédio do Poder Judiciário. Em ambas as fases, a campanha sempre teve como prioridade reduzir a distância entre os que desejam um filho e as muitas crianças e adolescentes que buscam uma família.
Com orgulho e consciência, os magistrados mineiros se uniram aos de outros estados e ao Governo de Minas para dar voz e oportunidade de um novo destino a esses pequenos cidadãos. Os 18 anos do Estatuto da Criança e Adolescente trouxeram e amadurecem uma nova concepção sobre a realidade e os problemas das crianças no país, dos quais os magistrados estão conscientes e determinados a irem além da sentença. Estamos convencidos do novo e contemporâneo papel do magistrado e de uma justiça mais aberta à sociedade e mais cidadã em sua razão maior de existir.
Não é de hoje que os magistrados entenderam esse novo papel. Temos como braço social de atuação a Creche do Nutris, atendendo a cerca de 100 crianças carentes até seis anos de idade. O projeto cresceu e criou um outro núcleo para atender 80 crianças e adolescentes de seis a 16 anos.
Ainda em abril deste ano, realizamos um dos maiores seminários já feitos no país sobre adoção, em Montes Claros, com a participação de cerca de 1.700 pessoas, debatendo o processo de adoção e discutindo a realidade das crianças que vivem em abrigos.
A parceria com o Governo de Minas - uma gestão que tem sido referência por sua sensibilidade social e visão humanitária – dará grande impulso à campanha. Sabemos que muito ainda há o que fazer e que parceiras como esta e com a sociedade são imprescindíveis para que todo o Estatuto da Criança e Adolescente seja de fato cumprido. Estamos fazendo hoje nossa parte.
(*) Presidente da Amagis