O desembargador Almeida Melo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, será o presidente da mesa de encerramento do VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo. O evento, promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo, será realizado em Belo Horizonte, de 17 a 20 de maio, no Ouro Minas Palace Hotel. O TRE de Minas Gerais é um das instituições que apoiam oficialmente o evento.
Nos painéis, serão discutidos temas como licitação e contratos, controle e responsabilidade civil do Estado, função normativa da Administração Pública e do Poder Judiciário, segurança jurídica e legalidade, servidor público, serviços públicos, consórcios e urbanismo.
A conferência especial de encerramento será proferida pelo professor Celso Antônio Bandeira de Mello, no dia 20 de maio, às 16h40. Já estão confirmados, também como palestrantes, juristas de renome, como a Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha e o Vice-Governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia. No dia 8 de maio, às 8h30, a jurista Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, juíza-substituta do TRE-MG, profere palestra sobre Patrimonialização do Direito de Construir, no Painel Urbanístico.
As inscrições para o congresso já estão abertas. Mais informações pelo site www.imda.com.br ou pelo telefone: (31) 3296-8331.
Fonte: TRE-MG