Teve início na noite desta quinta-feira, 12, o II Curso Jurídico Regional (IICJUR), promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), com o apoio da Amagis. O evento está sendo realizado na cidade histórica de Tiradentes e conta com a presença de autoridades, além de magistrados de várias regiões do Estado.
O 2o vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, fez a abertura da solenidade. Em seu discurso, o magistrado destacou dois pilares da democracia: a liberdade e a Justiça. “A liberdade está associada à virtude, democracia, igualdade, fraternidade. O tema não se esgota, os anseios não se exaurem e é impossível dissociar liberdade de Justiça. Sentir-se livre em condições adversas torna-se humanamente impossível. E essa realidade, a princípio, poderia causar desestímulo, mas, para os homens públicos, bem intencionados, que aceitaram exercer o papel de servir, não há outra alternativa. É preciso fazer o que é possível não esmorecendo jamais e sem deixar de acreditar em um mundo melhor. Esse II Curso é uma oportunidade ímpar de reflexão e debate”, afirmou o desembargador.
O presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, falou sobre a importância da realização de cursos de aperfeiçoamento para os magistrados. Para ele, “o aprimoramento intelectual, que também compreende a reflexão sobre o instrumental prático do ofício de julgar, mais do que um dever, é um direito dos juízes”.
Para o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, que compôs a Mesa de abertura, o II CJUR é uma iniciativa louvável e uma oportunidade de atualização dos magistrados e de preparação para o novo CPC. “A realização do Curso Jurídico Regional propicia ao magistrado mineiro a sua formação continuada, preparando o Judiciário para os desafios que a sociedade impõe. Somos uma sociedade inclusiva, que trouxe para o Judiciário demandas como nunca antes na história do país se havia propiciado. Se, por um lado, temos uma continuidade na expansão da demanda da população pelo serviço judicial é necessário haver uma modernização do instrumental processual para atender à demanda”, disse.
O presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, também participou da abertura do evento. “A AMB veio a Tiradentes aplaudir a iniciativa. A magistratura está ativa todos os dias da semana e, prova mais evidente, é essa atividade de aperfeiçoamento técnico e cultural dos magistrados”, afirmou.
O secretário-geral da AMB e ex-presidente da Amagis, desembargador Nelson Missias, afirmou que esse tipo de encontro faz parte da formação continuada, preconizada na emenda constitucional 45. “É muito importante que o juiz esteja sempre se atualizando e participando dessa formação para que ele possa dar ao cidadão a justiça que ele merece”, disse.
“A formação do magistrado é importante e necessária, e nossa Escola tem primado por essa formação permanente, basta ver o sucesso que foi o primeiro dia de palestra com o ministro João Otávio de Noronha. O curso só vem engrandecer a nós, magistrados mineiros, e principalmente na formação de todos nós”, afirmou o desembargador Antônio Sérvulo dos Santos.
Para o desembargador Caetano Levi Lopes, “o juiz do século XXI deve estar permanentemente atualizado, e essa formação permanente possibilita essa oportunidade de atualização”.
Para o juiz Marcelo Piragibe, da comarca de Juiz de Fora, “o curso é importantíssimo, bem como os nomes que foram trazidos para o evento, expoentes da magistratura que trazem inovações do processo civil e outros temas de muita importância. O curso será um ganho enorme para todos os magistrados mineiros”.
O CJUR tem o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional através da integração, capacitação e desenvolvimento dos magistrados. Diversos temas atuais e relevantes para o Poder Judiciário e para a sociedade como desapropriação, Lei Maria da Penha e Código Ambiental serão levantados durante as palestras do evento que terão continuidade amanhã, 13, e sábado, 14. O curso está sendo realizado na Pousada Pequena Tiradentes.
Compuseram a mesa de abertura, ao lado dos desembargadores Cláudio Costa, Joaquim Herculano, Nelson Calandra, e do juiz Bruno Terra, os ministros do STJ: João Otávio de Noronha e Geraldo Og Fernandes; a 3a vice-presidente do TJMG, desembargadora Márcia Milanez; o corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares; o conselheiro do CNJ, Paulo Tamburini; o presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, desembargador Antônio Rulli Júnior; e a diretora jurídica da Cemig, Maria Celeste Morais Guimarães.
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Reforma do CPC implica mudança cultural
Ainda nesta quinta-feira, 12, depois da solenidade de abertura, o ministro do STJ, João Otávio de Noronha, proferiu sua palestra sobre a reforma do Direito Processual Civil. Noronha falou sobre a história do processo civil brasileiro e as reformas que vieram depois de 1973, que, segundo ele, “quebraram a sistematização de um código finamente elaborado na busca incessante pela celeridade e por uma Justiça mais eficaz”.
Segundo o ministro, a proposta do novo CPC é uma maneira de tentar sistematizar aquilo que as várias reformas haviam quebrado no Código. “Tudo isso é para tentar dar à legislação processual brasileira uma harmonia e, consequentemente, atingir aquilo que a Constituição promete e não cumpre: uma duração razoável do processo”. Ainda de acordo com o ministro, o objetivo não deve ser alcançado, uma vez que, a eficácia do processo passa necessariamente por uma mudança cultural, comportamental dos agentes operadores do Direito. “Como vamos ter celeridade se a decisão do juiz de 1o grau nada vale?”. João Otávio de Noronha falou sobre o papel dos tribunais superiores e do volume de recursos. “A Justiça se alcança nas instâncias autorizadas ao exame da prova. O papel dos tribunais superiores é papel republicano da uniformização do Direito”, afirmou.