Cerca de 250 Magistrados de todo o país lotaram o auditório do Costão do Santinho Resort, em Florianópolis, para assistir a abertura do I Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). O evento, que conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM), tem como foco o aprimoramento da Justiça Criminal e enfrentamento ao crime organizado.
Na abertura, diversas autoridades destacaram a importância do encontro. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Desembargador Torres Marques, ressaltou que o combate à violência e à criminalidade depende de uma maior integração entre os poderes e, especialmente, os órgãos da segurança pública. “Se o crime é organizado, o Estado tem que se organizar ainda mais para combatê-lo”, frisou.
Por Minas Gerais, participaram o desembargador Antônio Carlos Cruvinel, as juízas Andréa Miranda, Kênea Damato (Belo Horizonte), Míriam Vaz Chagas (Ribeirão das Neves), Ludmila Lins Grilo (Tombos), Raquel (Curvelo) e os juízes Everton Vilaron (Governador Valadares) e Wagner Cavalieri (Contagem).
A primeira vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, que representou a entidade no evento, destacou a importância do encontro para o aprimoramento da Justiça. “Não podemos esperar por mudanças legislativas, precisamos trabalhar com os institutos postos. A sociedade e a mídia cobram respostas imediatas. Este encontro mostra que estamos no rumo certo. Não vamos permitir que o aprimoramento do crime supere o da justiça”, afirmou.
A Desembargadora catarinense Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, uma das organizadoras do Fórum, comemorou o sucesso desta primeira edição do Fonajuc. “Quiçá possamos transformar este encontro no primeiro de muitos e lembrar que Santa Catarina foi pioneira em debater o panorama da Justiça Criminal no Brasil”, sublinhou.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, disse que a Magistratura vive um momento tenso e que, mais do que nunca, a classe precisa estar unida. “Há um movimento muito claro de retaliação ao Judiciário. Não imaginávamos tanta corrupção e tanta gente graúda presa. Isso, claro, tem consequências. Por isso temos que estar unidos para enfrentar os desafios. A sociedade merece um Judiciário forte, firme e independente”, pontuou.
Palestra
Logo após as falas dos integrantes da mesa de abertura, teve início a palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que reforçou a necessidade de se proteger o Estado Democrático de Direito. “Nós Juízes criminais somos instrumentos de concretização dos direitos fundamentais e por isso temos que respeitar as garantias dos cidadãos. Isso não significa que não devemos condenar. Temos é que aplicar a lei”, assinalou.
O Ministro também comentou sobre o atual momento político do país. “Este país nem sempre viveu a liberdade. Democracia como esta nós nunca vivenciamos”, lembrou. Acrescentou, ainda, a necessidade de blindar a atuação dos Magistrados das ameaças externas. “Pobre do povo que tem Juízes que julgam manipulados por uma opinião pública influenciada pela mídia”, criticou.
O corregedor discorreu também sobre o excesso de presos provisórios no Brasil, que corresponde a 40% da população carcerária, bem como elogiou as audiências de custódia. “Elas são importantes para assegurar os direitos fundamentais. No momento, temos apenas um embrião, por isso precisamos avançar, ser criativos”, disse.
Fonte: Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)
*Com informações da Amagis