Representantes dos magistrados se reuniram, na tarde desta terça-feira, 5, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir as matérias de interesse do Judiciário que podem ser analisadas durante o esforço concentrado dos parlamentares, marcado para esta semana. Entre elas, a PEC 210/2007, que trata do adicional por tempo de serviço no serviço público federal, incluindo as carreiras da magistratura e do Ministério Público.
Henrique Eduardo Alves recebeu em seu gabinete os presidentes da AMB, João Ricardo Costa; da Ajufe, Antônio César Bochenek; e da Anamatra, Paulo Schmidt; além de representantes das associações estaduais de magistrados. “Pedimos ao deputado que desse prioridade à PEC 210 e que desse andamento à PEC 187/2012, das Eleições Diretas nos Tribunais”, destacou João Ricardo Costa. A AMB defende que os juízes de primeira instância participem da escolha dos dirigentes dos tribunais de Justiça, e não só os desembargadores, como ocorre hoje.
Ainda durante o encontro, os magistrados se posicionaram contra o Projeto de Lei nº 5.741/2013, que cria a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais. Para a AMB, a aprovação desse projeto, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, submete o sistema dos juizados especiais a uma complexidade superior à da Justiça tradicional. Isso pode congestionar ainda mais o Judiciário.
De acordo com João Ricardo Costa, o presidente da Câmara disse que os projetos considerados prioritários, se não forem votados durante o esforço concentrado, podem ser analisados até o fim do ano. No Senado, a atenção dos juízes é voltada para a PEC 63/2013, que resgata o ATS não só para magistrados como para integrantes do Ministério Público.
Estiveram presentes na Câmara os presidentes das associações de magistrados estaduais Gervásio Protásio dos Santos Júnior (Maranhão), também coordenador da Justiça Estadual da AMB; Leonardo Lúcio Freire Trigueiro (Piauí); Antônio Alves de Araújo (Ceará); Jayme de Oliveira Neto (São Paulo); Gilmar Luiz Coelho (Goiás); Frederico Mendes Júnior (Paraná); além de Marcelo Augusto Costa Campos, da Secretaria de Articulação com o STF, CNJ e STJ da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Fonte: AMB