A presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Minas Gerais, desembargadora Jane Ribeiro Silva, e o coordenador do Projeto Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participaram, nos últimos dias 25 e 26 de março, de evento comemorativo aos 15 anos do Projeto Reformatório, da Universidade Tiradentes, sediada em Aracaju, Sergipe.

O projeto visa, por meio da atividade de extensão com suporte de estudantes de Direito, Psicologia e Serviço Social, orientar detentos nos presídios sergipanos, prestar assistência jurídica para aqueles que não podem contratar advogado e buscar soluções para distorções no sistema penitenciário.

Na oportunidade, a desembargadora falou aos alunos da Universidade Tiradentes (Unit) sobre as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e a participação da comunidade na execução penal. Jane Silva salientou que “o crime não é um problema exclusivo do Poder Judiciário, que só atua depois que ele já foi cometido, nem da polícia. É um fenômeno social, ocorre dentro de uma determinada comunidade, que tem a obrigação de contribuir para a reabilitação do apenado”, afirmou. “Se nós, simplesmente, deixamos o cidadão na cadeia, sofrendo os horrores da prisão e depois o soltamos, ele vai voltar a delinqüir, e aí a paz social fica perdida. Por isso a sociedade deve participar como voluntária em projetos sociais até mesmo dentro dos presídios e dando emprego ao ex-preso, para que ele possa recomeçar a sua vida e esquecer aquele passado deletério que o incomoda e incomoda a toda a sociedade”, completou a magistrada.

O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos destacou que o Projeto Novos Rumos tem conseguido grandes resultados no sistema prisional mineiro. “Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que em Minas Gerais as taxas de reincidência criminal de ex-detentos giram em torno de 70%, nossos estudos do TJ mostram que os condenados que passam pela metodologia Apac, de forma plena, a reincidência não chega a 10%”.

Os estados do Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Maranhão já aderiram também à metodologia Apac.

Novos Rumos

O Projeto Novos Rumos na Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) visa propagar a metodologia apaqueana e apoiar a implantação, consolidação e ampliação das Apacs nas comarcas mineiras. O projeto, lançado pelo TJMG em 2001, é acompanhado pela Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), subordinada à 3ª Vice-Presidência do TJMG, que tem à frente a desembargadora Márcia Milanez.

Fonte: TJMG