Magistrados e magistradas de Minas Gerais estão participando do 53º Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), realizado em Campo Grande (MS). O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou nesta quarta-feira, 15 de maio, da solenidade de abertura. Com o tema “Linguagem simples no Juizado: inclusão e cidadania”, o encontro segue com programação até sexta-feira, 17 de maio.
O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou a importância de adotar a linguagem simplificada no judiciário para que possa ser compreendida por todos, especialmente nos juizados especiais, contribuindo para a inclusão, a igualdade de acesso à informação e à participação da sociedade no sistema jurídico.
Durante a palestra Magna do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes Júnior, o magistrado ressaltou as conquistas e desafios da magistratura no momento atual e destacou a importância da utilização da linguagem simples no Judiciário para promoção da acessibilidade da sociedade à Justiça.
Magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais participaram como palestrantes do Fórum. O juiz Maurício Ferreira Cunha, da Comarca de Poços de Caldas, falou sobre o tema “Acesso à justiça como requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário: por uma adequada compreensão das decisões judiciais”. Mais tarde a juíza Mônica Silveira Vieira, do Juizado Especial de Contagem e auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG abordou em sua palestra o tema “Litigância predatória e Juizado Especial: enfrentar para resguardar a funcionalidade do Judiciário e o acesso legítimo ao sistema de justiça”. A juíza Beatriz Junqueira Guimarães participou como debatedora na palestra do juiz Paulo Roberto Campos Fragoso (TJRJ) sobre “A repercussão da Recuperação Judicial nas demandas dos Juizados Especiais Cíveis”.
Entre os objetivos do Fórum estão a troca a troca de experiências, a uniformização de métodos de trabalho e procedimentos e a análise de propostas de enunciados e projetos de interesse dos Juizados Especiais, priorizando a técnica de linguagem simples na comunicação de atos judiciais.
O Fórum é organizado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e voltado para magistrados e magistradas que atuam em juizados especiais. O evento está sendo transmitido no canal oficial do YouTube da EJUD-MS (clique aqui).
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