Numa tentativa de constranger o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, associações de magistrados vão enviar uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça questionando a possibilidade de um JUIZ de primeiro grau ser diretor de empresa no exterior e usá-la para a aquisição de imóvel.
Como revelou a Folha, Barbosa criou a Assas JB Corp., na Flórida (EUA), para a aquisição de um imóvel em 2012, o que lhe permite benefícios fiscais. Seu apartamento, de 73 m², tem quarto, sala, cozinha e banheiro. O valor é estimado no mercado entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão.
Barbosa, por ser ministro do STF, não está sujeito ao controle do CNJ. Mas os dirigentes das associações avaliam que um JUIZ de primeiro grau que comprasse um apartamento em Miami, da forma que o presidente do STF comprou, seria punido. Por isso querem forçar a comparação.
Barbosa e os presidentes das associações tiveram divergências sobre a criação de mais tribunais regionais federais. O presidente do STF chegou a dizer que as associações agiram de forma "sorrateira" na defesa da medida.
"Acredito que um magistrado não pode ser diretor de empresa, e um ministro do Supremo é um magistrado. A Loman (Lei Orgânica da Magistratura) tem que valer para todos", diz Nino Toldo, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
Além da Ajufe, devem assinar a consulta a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). O documento deve ser protocolado nesta semana.
Além das associações de magistrados, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Almino Afonso cobrou apuração do caso pelo Ministério Público.
À Folha Barbosa disse que a aquisição do apartamento foi feita "em conformidade com a lei norte-americana" e que a constituição da empresa foi recomendada por um advogado contratado para a transação. Em entrevista a "O Globo", o ministro afirmou que a reportagem foi uma "invasão brutal" da sua privacidade.
Fonte: Folha de São Paulo