Com a abertura do Ano Temático – ciclo de debates promovido pela Amagis – a Associação firmou definitivamente na noite de hoje, 6, os pés da magistratura mineira na agenda nacional do Poder Judiciário. A palestra inaugural do projeto foi proferida pelo deputado federal José Genoino e pelo desembargador Reynaldo Ximenes.
Titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), José Genoino, abordou o fortalecimento da democracia enquanto um movimento consciente que se expresse nos poderes. O deputado reconheceu que às vezes acontecem conflitos, como invasão de competência e, por isso, defendeu que o Legislativo, Executivo e o Judiciário, mantenham uma relação horizontal e harmoniosa. “É a primeira vez que uma entidade coloca o debate da reforma do Estatuto da Magistratura publicamente. Não estamos fazendo uma discussão coorporativa das prerrogativas dos magistrados, nós estamos discutindo a sociedade”, concluiu.
O assessor especial da presidência, desembargador Reynaldo Ximenes, demonstrou muita preocupação em relação ao momento pelo qual passa o Poder Judiciário. Para ele, se o Estatuto da Magistratura não for remetido ao Congresso Nacional, o Judiciário como um todo ficará a mercê dos Tribunais Superiores. “Estamos às vésperas de uma crise no Judiciário”, sentenciou.
Debate Nacional 
Segundo o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, no período de transição pelo qual passa o país, cuja proposta de reforma do Poder Judiciário e novo Estatuto da Magistratura deverão tramitar no Congresso Nacional em breve, é necessário que o debate sobre o tema seja pautado para que todas as necessidades sejam conhecidas. "Que este Ano Temático nos permita pensar adiante, que traga novidades, reflexões, mas que traga também muitas dúvidas para que nos próximos debates possamos elevar o nível de nossas consciências e expandir as consequências do que aqui vai acontecer hoje, de tal forma que sejamos nós melhores veiculadores de soluções para o futuro", afirmou.
Para o vice-presidente Administrativo da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, que foi o mediador do debate, realizar essa discussão é de fundamental importância para o fortalecimento do Judiciário brasileiro e para a consolidação do Estado de Democrático de Direito. Na avaliação do magistrado, os palestrantes e debatedores trouxeram subsídios importantes para que não haja mais verticalização e concentração de poderes nos Tribunais Superiores. “Em Minas começam sempre os grandes debates”, comentou.
Um dos debatedores da noite, o assessor especial da presidência, desembargador Nelson Missias, destacou alguns pontos cruciais na concentração de poderes. Entre eles, a Súmula Vinculante, que impede que o cidadão tenha uma decisão individualizada. Para ele é preciso o debate com toda a classe, especialmente com a magistratura estadual, que é bicentenária, está mais próxima do cidadão e representa 80% da Justiça brasileira e, que apesar de ser a mais republicana, é a menos ouvida. “Não existe democracia sem Poder Judiciário forte e independente”, disse.
O também assessor especial da presidência e debatedor, desembargador Tiago Pinto, propôs diversas reflexões ao público, como a necessidade de se aumentar o número de cadeiras no Supremo para a magistratura estadual, como conter excessos administrativos por parte do CNJ e como manter o equilíbrio federativo, entre outras questões, que para ele precisam ser consideradas no debate aberto na noite de hoje, e que continuará ao longo do ano.
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