A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, presidida pelo desembargador Paulo Roberto Pereira da Silva, fez uma manifestação a respeito do pacto firmado, no dia 13, pelos representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. No documento, que foi assinado pelos integrantes da 10ª Câmara Cível, foi sugerida a realização de um programa, sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, de ajuda financeira aos Tribunais de Justiça dos Estados. Clique aqui para ler o documento.

A manifestação foi encaminhada para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, para o secretário geral do CNJ, juiz Rubens Curado Silveira, para o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende, para o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, para o presidente da AMB, juiz Mozart Valadares Pires e para o presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Antônio de Souza Faver.

De imediato, o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, aderiu a manifestação que segundo ele, veio em um momento oportuno. Confira o depoimento.
“Veio em boa hora a manifestação da 10ª câmara cível do TJMG, pois num momento em que o Poder Judiciário – o único na República que não tem verbas para publicidade e, em conseqüência, condições de se defender dos constantes achaques a que vem sendo submetido, injustamente – mais do que nunca precisa se firmar como Poder independente, no seu verdadeiro sentido; como Poder restaurador dos direitos e garantias fundamentais; como trincheira de preservação dos direitos à cidadania e ao Estado Democrático de Direito.

O pacto traz em si uma dimensão encorajadora para todos nós que acreditamos numa justiça mais eficaz e cidadã. Com orgulho, temos cumprido o nosso papel, participando de programas como "construção de Casas de Justiça e Cidadania e no projeto Começar de Novo – que envolve crianças em risco ou em conflito com a lei em atividades de reinserção” - de que somos signatários.

A intransigente defesa das nossas prerrogativas e direitos está sempre na ordem do dia. A eliminação de vez do estado policialesco e das operações midiáticas, um dos focos do pacto, também são medidas garantidoras dos direitos e garantias individuais e da estabilidade democrática.
A autonomia financeira do Tribunal, preceito Magno, também deve ser resguardada. Pensamos não deveríamos ter que bater às portas do Executivo em busca de verba para quitar o que é devido aos magistrados, como as parcelas citadas na manifestação.

A Amagis tem cumprido o seu papel, mas essa é uma luta de todos nós, razão pela qual iniciativas como essa tornam-se necessárias. Dessa forma, aderimos à oportuna e sábia manifestação da 10ª câmara cível”.