Teve início nesta segunda-feira, 11 de novembro, a II Jornada para o Desenvolvimento da Justiça Restaurativa na América Latina, evento que reúne especialistas e autoridades para discutir o papel da justiça restaurativa em cenários de desigualdade social e desastres ambientais. O encontro, que acontece até o dia 13 de novembro no auditório da Justiça Federal em Florianópolis, busca fomentar uma agenda sólida para aplicação e expansão das práticas restaurativas na região.

Participam do evento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o 3º vice-presidente e coordenador do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur), desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima; a coordenadora-geral do Comjur, desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa; a desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, integrante da Rede Multinível, Multissetorial e Interinstitucional Judiciária de Justiça Restaurativa (Restaura JR) do TJMG; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; a gerente do Serviço de Apoio (Seanup) do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Mariana Horta Petrillo; a gerente do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau e Especializados, Sofia Damasceno Barbosa; a servidora do Seanup Clarissa Pires; e o colaborador do Seanup Samuel Duarte.


O desembargador Rogério Medeiros destacou a importância das práticas restaurativas, que têm raízes em práticas ancestrais de povos originários e buscam a compreensão profunda dos conflitos e a reparação dos danos. “Em princípio, no âmbito dos atos infracionais praticados por crianças e adolescentes. Estendeu-se para os crimes tipificados no Direito Penal. Mais recentemente, diversificou-se, notadamente para solucionar conflitos de família e no âmbito escolar. O consenso atual na América Latina é de que a justiça restaurativa, que sempre esteve ligada a conflitos individuais, os chamados microconflitos, seja levada para o âmbito dos macroconflitos. O exemplo maior é o conflito ambiental, a necessidade de proteção ambiental, de prevenção de danos, como as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. Essa é a grande meta latino-americana: uma justiça restaurativa aplicável também aos conflitos que a gente chama de interesses difusos”, afirmou.

Para a coordenadora-geral do Comjur, desembargadora Hilda Teixeira, o evento discute temas importantes para reflexão das práticas de justiça restaurativa, que não podem desconsiderar os problemas estruturais existentes e que estão subjacentes aos conflitos que chegam ao Judiciário.

“A atuação do facilitador não deve apenas ajudar na reprodução dos princípios que ensejaram a instituição do nosso ordenamento jurídico. Mas, procurar trazer uma transformação no modo de ver os fatos, vendo seus aspectos maximalistas e não apenas dentro do seu microssistema, para que resulte numa responsabilização maior de todos os envolvidos, principalmente nos desastres ambientais”, disse.

De acordo com a desembargadora Mariangela Meyer, integrante da Restaura JR do TJMG, o evento, que reúne especialistas não só da América do Sul, como da Europa, permite que os participantes tenham ideia de como a justiça restaurativa pode estender sua atuação perante os conflitos e desafios de natureza variada, como uma “filosofia de vida”.

“Os envolvidos são chamados a identificar as necessidades de cada um, a fim de construir uma solução que tente minimizar os danos causados, numa verdadeira transformação do conflito a fim de restaurar os relacionamentos”, afirmou Mariangela Meyer.

Programação

O evento inclui painéis temáticos e mesas de apresentação de trabalhos e projetos, com destaque para o desenvolvimento da justiça restaurativa em diferentes esferas, como direito penal, conflitos familiares e educação. A programação completa da jornada pode ser acessada AQUI. 

*com informações TJMG