O Superior Tribunal Militar (STM) e a Universidade Roma La Sapienza promoveram, esta semana, na capital italiana, o I Seminário Internacional Brasil–Itália, com a temática “Justiça Global, Estado Ecossocial e Ultratecnologização”.
Especialistas, magistrados, militares e representantes de universidades brasileiras e italianas discutiram os desafios contemporâneos da justiça em um cenário global marcado por transformações políticas, tecnológicas e ambientais. Entre os participantes estavam os desembargadores do TJMG Saulo Versinani Penna, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e superintentende da Ejef, e José Marcos Vieira, a ministra substituta do TSE Edilene Lôbo e a juíza Bárbara Lívio, da Justiça Militar da União e uma das organizadoras do Seminário.
Em sua participação, o desembargador Saulo Versinani falou sobre a trajetória da Ejef, destacando a origem e as etapas pelas quais a Escola Judicial passou até a atual configuração, citando personalidades responsáveis pelo seu crescimento e impasses para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores em um mundo globalizado.
O evento, aberto pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, partiu do diagnóstico de que o mundo vive uma fase de mudanças estruturais profundas, com impacto direto sobre a governança democrática e os sistemas de justiça. Entre os principais fatores estão as novas dinâmicas geopolíticas, o avanço das tecnologias digitais e a crescente interdependência entre países.
Os debates destacaram o papel central do sistema de justiça na manutenção do Estado de Direito, em consonância com o ODS 16 da Agenda 2030 da ONU e com as diretrizes do Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União.
Inserido no programa “Diálogos Globais – Justiça e Geopolítica”, o seminário foi apresentado como uma iniciativa para ampliar a cooperação internacional do Judiciário brasileiro, com ênfase no intercâmbio acadêmico e institucional em busca de respostas a desafios globais.
Realizado nos dias 13 e 14 de abril, o encontro contou com a participação dos professores da Universidade La Sapienza Giovanni Di Bartolomeo (presidente da Faculdade de Economia), Michele Raitano (diretor do Departamento de Economia e Direito) e Paola Chirulli, além de representantes de universidades e associações de magistrados do Brasil e da Itália, presencialmente e de forma online. O foco central foi o fortalecimento da cooperação multilateral e da diplomacia judicial como instrumentos de estabilidade institucional e promoção da democracia em nível global.
Também participaram como palestrantes os ministros do STM Leonardo Puntel, Péricles Aurélio Lima, Leonardo Carvalho Silva e Anísio David de Oliveira.
Um dos eixos de destaque foi o debate sobre o “Estado ecossocial”, que integra desenvolvimento sustentável, justiça social e proteção ambiental. Nesse contexto, a ministra Maria Elizabeth Rocha defendeu a urgência de políticas públicas voltadas às mulheres diante dos impactos desproporcionais das mudanças climáticas.
Segundo ela, a crise ambiental agrava desigualdades estruturais, atingindo de forma mais intensa mulheres pobres, negras e residentes em áreas periféricas ou rurais. Destacou ainda que, embora os alertas iniciais se concentrassem nos danos ambientais, hoje é evidente que os efeitos sociais da crise climática recaem majoritariamente sobre as mulheres, que representam a maior parte das populações deslocadas por desastres ambientais, segundo organismos internacionais.
A ministra apresentou dados do Brasil que evidenciam desigualdades urbanas e regionais: em áreas periféricas, majoritariamente habitadas por população negra e de baixa renda, as temperaturas podem ser até 10°C superiores às de bairros mais ricos. Nessas condições, mulheres — frequentemente chefes de família — são as mais afetadas, assumindo o cuidado de crianças, idosos e doentes em ambientes mais insalubres.
Casos recentes, como enchentes no Sul e secas no Norte, ilustram como desastres climáticos impactam desproporcionalmente o público feminino. Na Amazônia Legal, por exemplo, mais da metade dos domicílios em áreas de risco são chefiados por mulheres.
Para Maria Elizabeth Rocha, “cuidar de quem cuida constitui o cerne da política de gênero sugerida pela ONU para temas ambientais, com vista a evitar que 236 milhões de mulheres e meninas venham a sofrer insegurança alimentar em um cenário climático mais adverso até 2050”.
Fonte e fotos: STM