O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, e a desembargadora do TJMG Sandra Fonseca participaram da 21ª edição do Encontro Internacional de Juristas, que terminou nesta quarta-feira (29/1), no Panamá. O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo Andrade, também prestigiou o evento. Promovido pela Rede Internacional de Excelência Jurídica, o encontro reuniu, durante quatro dias, magistradas e magistrados, conselheiras e conselheiros de Tribunais de Contas, membros do Ministério Público, professoras e professores de Direito e advogadas e advogados do Brasil, de Portugal, da Espanha, da Costa Rica, do Panamá e de países da África e da Ásia.

Os debates tiveram como base temas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), abrangendo Direito Civil, Penal, Administrativo, do Trabalho e Direitos Humanos. Entre os assuntos discutidos, estavam proteção jurídica à infância, inovação e sustentabilidade. 

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, fez parte, na terça-feira (28/1), de sessão de entrevistas com o coordenador acadêmico do evento, o advogado e escritor Gilbert Di Angellis. Na ocasião, o magistrado apresentou a palestra “Juízes robôs: ameaça para os direitos fundamentais”. “É um tema que tem me feito meditar muito, sobre o qual já escrevi artigo e que apresentei em várias palestras em Minas Gerais, no Brasil e no exterior, em 2023", disse Rogério Medeiros.

 

Segundo o desembargador, ocorre, hoje, um fenômeno mundial, no âmbito da chamada ‘Era dos Direitos’, a que se referiu Norberto Bobbio (historiador italiano). "Há um crescimento exponencial de litigiosidade em todos os países, inclusive no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Nós temos, hoje, 82 milhões de processos em andamento em todos os ramos do Judiciário no Brasil”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, levantamento divulgado em 2024 aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou cerca de 80 mil processos em um ano, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cerca de 470 mil. 

“Então, fala-se nos meios alternativos para solução de conflitos, como arbitragem, conciliação, mediação, Justiça Restaurativa e desjudicialização. E o uso da Inteligência Artificial é outra alternativa válida. Os juízes robôs são muito úteis para tarefas e decisões repetitivas. Mas se formos cuidar de causas que envolvam exame de provas de fatos, reflexão, de valoração de princípios, de valores, um sentimento ético ou de equidade, aí o robô não consegue, não se programa. Somente o juízo humano atua nesses tipos de causas mais complexas”, disse.

Refugiados 

A desembargadora do TJMG Sandra Fonseca também participou, na terça-feira, de sessão de entrevistas comandadas por Gilbert Di Angellis. A magistrada ministrou a palestra “Os refugiados e a Agenda 2030: um desafio para o atendimento à saúde no plano econômico e social para o desenvolvimento sustentável” e apresentou seu livro “Extradição e Refúgio na Visão dos Direitos Humanos”, lançado este ano pelas editoras Bretas e Del Dey.

“É uma satisfação muito grande representar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesse evento internacional. A Agenda 2030 nos ajuda a entender melhor o presente e planejar o futuro, buscando a efetividade dos direitos sociais já conquistados”, afirmou. 

De acordo com a desembargadora Sandra Fonseca, a palestra tratou de um tema bastante em voga nas mídias: a migração. “Propomos soluções jurídicas para a crise migratória, no âmbito do Direito Internacional. Foi uma oportunidade de troca de ideias e aprendizado”, afirmou. 

Visita 

A programação científica do 21o Encontro Internacional de Juristas, na Cidade do Panamá, contou, nessa segunda-feira (27/01), com a realização de uma visita oficial de autoridades, juristas e acadêmicos à Corte Suprema de Justiça do país e à Universidade panamenha. Durante o encontro, representantes do sistema judicial panamenho destacaram a relevância de fomentar espaços de diálogo e troca de conhecimento entre os países, com o objetivo de contribuir para a melhoria da administração da justiça.

A comitiva foi recebida pela Presidente da Corte Suprema na sede do chamado “Organo Judicial”, na capital do país. “Esse tipo de espaço de diálogos resulta de grande importância, além de estreitar laços para avançar na construção de um sistema jurídico mais sólido e mais justo para as gerações futuras”, afirmou a magistrada.

 

*Com informações do TJMG