O Instituto de Ciências Penais (ICP) realizou, entre os dias 3 e 4 de outubro, o 7º Congresso Bienal do Instituto de Ciências Penais (ICP) que, neste ano, teve como tema “Ciências Penais no Tempo”. Magistrados mineiros participaram do evento como palestrantes ao lado de renomados juristas, professores e acadêmicos que trataram de assuntos ligados à ciência penal.

Durante a manhã desta sexta-feira, 4 de outubro, o desembargador Alexandre Vítor de Carvalho, palestrou sobre os 40 anos da Reforma do Código Penal, ao lado do professor Hermes Guerreiro, diretor da Faculdade de Direito da UFMG. Os professores Antônio de Padova Marchi Junior e Andrea Abritta também participaram do painel, que foi presidido pela advogada especialista em ciências penais, Tatiana Badaró.

40 anos da LEP

Ainda durante a manhã de hoje, a juíza Bárbara Santos Sebe Nardy participou do painel que debateu os 40 anos da Lei de Execuções Penais. A magistrada falou sobre a população carcerária no País, atualmente, de 850 mil pessoas, sendo Minas Gerais o segundo estado com maior número: são 60 mil pessoas encarceradas. E de acordo com ela, o número só vem aumentando. Ela destacou a situação do sistema prisional e realidade dos presos. Falando sobre o papel do juiz, Bárbara ressaltou que o magistrado é o fiel da balança, “aquele que vai garantir que não haja violação de direitos”, disse.

Antes de encerrar sua apresentação, Bárbara Nardy agradeceu a oportunidade de abordar o tema no Congresso e falou da honra em ter a mesa presidida pelo juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, “um amigo, um irmão que a magistratura me trouxe”.

A jornalista e escritora Natália Costa Martino também participou do painel e falou da evolução das carreiras de custódia, que hoje são os policiais penais, ao longo dessas quatro décadas.

Homenagem

A mesa contou ainda com a participação da professora e advogada Flávia Ávila Penido. Em nome do ICP, Flávia, colega do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos desde o tempo que foi assessora jurídica na Apac de Santa Luzia, prestou homenagem ao presidente da Amagis e à juíza Bárbara Nardy com a entrega de certificado de reconhecimento pelo compromisso dos magistrados com a redução dos danos causados pelo encarceramento e respeito aos direitos das pessoas apenadas, fazendo cumprir rigorosamente a Lei sem renunciar à sensibilidade. Os certificados foram assinados pelo presidente do Instituto, Leonardo Augusto Marinho Marques. Certificado também foi entregue ao desembargador Henrique Abi-Ackel, conselheiro do ICP, em homenagem ao deputado Ibrahim Abi-Ackel, avô do magistrado que liderou a reforma que resultou na Lei de Execução Penal, promulgada em 1984.

“O ICP agradece a coragem e dedicação que marcam o trabalho desses magistrados comprometidos com o fiel cumprimento da lei, mas com a doçura que lhes é peculiar e os tornam singulares”, afirmou a advogada.

 

Emocionado com a homenagem recebida de colegas e amigos que fez durante os 25 anos em que atuou como juiz de Execução Penal, Luiz Carlos Rezende agradeceu o apoio e carinho que recebeu de tantos parceiros ao longo dessa caminhada e manifestou respeito e gratidão aos profissionais que lidam diariamente com a matéria e o amor profundo às pessoas que experimentam as decisões que o juiz há de conferir. "Eu não imaginava que hoje seria lembrado como juiz de Execução Penal. Foi uma surpresa muito grande. Do fundo do coração, agradeço a todos que me tocaram de forma muito profunda com esta delicadeza", afirmou.

 

Luiz Carlos parabenizou o ICP pela realização do Congresso e destacou a importância do debate sobre os 40 anos da LEP. “É essencial que nós, operadores do Direito, nos debrucemos sobre os desafios e avanços das últimas décadas, para que possamos contribuir com melhorias e adaptações necessárias à realidade atual”, disse.

 

Os principais paradigmas do pensamento criminológico foram o tema da mesa de encerramento do Congresso, que contou com a participação do juiz Núbio de Oliveira Parreiras. Ele presidiu a mesa composta pelos professores Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Manuel Monteiro Guedes Valente.

Temas como jovens penalistas, repensando as drogas, prova penal e novas tecnologias e o direito penal antirracista foram abordados durante a tarde no último dia do Congresso do ICP.

 

O evento celebrou os 25 anos de fundação do ICP, os 40 anos da LEP e a Reforma do Código Penal. Os painéis aconteceram no Auditório da Associação do Ministério Público, em Belo Horizonte.