O IX Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) reuniu magistrados e operadores do Direito de todo o Brasil para debater os desafios contemporâneos da jurisdição penal.
Com o tema “O avanço do crime e a inovação da jurisdição penal” o encontro, realizado pela primeira vez em Mato Grosso do Sul, aconteceu entre quinta-feira (21) e sábado (23), na sede da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), no auditório da Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis), e também no Bioparque Pantanal.
O objetivo do IX Encontro do Fonajuc é aperfeiçoar a prestação jurisdicional, promover a integração entre os diversos ramos do Sistema de Justiça e contribuir para a construção de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento da criminalidade, destacando o compromisso do Judiciário com uma sociedade mais segura.
Pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram o superintendente-adjunto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; a juíza de 2º Grau Kenea Márcia Damato de Moura Gomes; a juíza da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Lucimeire Rocha; o 2º juiz auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, Luiz Felipe Sampaio Aranha; e a juíza da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Miriam Vaz Chagas, diretora do Fonajuc.
Juíza Miriam Vaz Chagas com o deputado federal Guilherme Derrite, responsável pela palestra de abertura sobre crime organizado e mudanças legislativas.
Relevância acadêmica
Para o desembargador Maurício Pinto Ferreira, a participação da Escola Judicial do TJMG em um evento como o Fonajuc “possui grande relevância institucional, acadêmica e prática, especialmente diante dos temas debatidos, como crime organizado, feminicídio, legislação penal, Segurança Pública e prova penal”.
“Alguns pontos demonstram a importância dessa presença: fortalecimento institucional do TJMG no cenário nacional, permitindo integração com magistrados de diversos tribunais e troca de experiências práticas sobre temas penais contemporâneos; atualização técnica dos magistrados, sobretudo em matérias complexas e em constante evolução jurisprudencial; uniformização de entendimentos jurídicos, algo extremamente importante para a atuação jurisdicional em matéria criminal, especialmente em julgamentos envolvendo Tribunal do Júri e violência contra a mulher; e aperfeiçoamento da atuação judicial no enfrentamento do feminicídio, tema que exige não apenas conhecimento jurídico, mas também compreensão interdisciplinar, criminológica e social.”
O superintendente-adjunto da Ejef destacou que a participação no evento, com presença de magistrados, membros do Ministério Público e especialistas de vários estados, “reforça o papel do Poder Judiciário como instituição comprometida com inovação jurisdicional e aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional penal”.
Quem também falou sobre a importância do IX Encontro do Fonajuc foi o vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e ministro do Superior Tribunal Militar (STM), general de Exército Guido Amin Naves:
“Estamos aqui tratando de criminalidade organizada e como a Justiça pode, enfim, estimular a criação de ferramentas que nos deem mais determinação e efetividade no combate dessa chaga que nos abate no Brasil, atualmente, que é o crime organizado. Tratamos de ferramentas, de cadeia de custódia, de espaço cibernético, de uma série de coisas que podem ser aperfeiçoadas para dar à Justiça soluções efetivas para um combate efetivo ao crime organizado.”
*com informações TJMG