Mais de 400 magistrados mineiros estão recebendo um ofício do Tribunal de Justiça de Minas informando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está aberto a receber alegações referentes a um procedimento administrativo em trâmite no conselho.
Esse procedimento teve origem após uma representação da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), tendo como signatário o desembargador Elpídio Donizetti Nunes, que pede a revogação de todas as promoções dos magistrados de Minas Gerais desde o dia 17 de janeiro de 2006 até agora. Caso a representação tenha sucesso, quase metade dos magistrados mineiros, entre juízes e desembargadores, será afetada.
A diretoria da Amagis, durante reunião realizada na semana passada, decidiu constituir advogados para fazer a defesa de todos os magistrados perante o CNJ. O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, disse que a Associação está muito preocupada com essa situação. Ele considera esse um fato jamais visto na história do Judiciário mineiro. “A Amagis não se furtará em cumprir o seu papel de representar as centenas de magistrados potencialmente atingidos, fornecendo advogados necessários à defesa de seus interesses, tanto na esfera administrativa quanto judicial”, afirmou.
Bruno Terra disse ainda ter certeza de que imperará a justiça que o caso requer e que a normalidade do serviço judicial em Minas Gerais prevalecerá. “Não é concebível que quase metade dos juízes em atividade, em primeira e segunda instâncias, no nosso Estado, possa ficar em situação de pendência em sua carreira por uma reclamação dessa natureza”, disse.
O Departamento Jurídico da Amagis está à disposição dos magistrados para quaisquer esclarecimentos, através dos telefones (31) 3079-3499 – nos ramais 3417, 3411 e 3494.
Repercussão
“Um grave retrocesso”. Assim o juiz Hélio Martins Costa, da 3ª Vara Cível de São João del Rei, define a tentativa de anulação das promoções dos magistrados. “É lamentável nos depararmos com uma situação em que se fomenta a divisão, quando a atuação deveria ser voltada, em um amplo diálogo, para a convergência de interesses, em prol de uma magistratura mais forte e melhor estruturada e aparelhada para atender à grande demanda social”, afirmou Costa.
Para o juiz José Humberto da Silveira, da 1ª Vara Cível de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, a representação é um desserviço à magistratura, principalmente “depois que a Amagis lutou tanto para obter os benefícios e conquistas adquiridos pelos juízes nos últimos anos”.
José Humberto não acredita que a representação obtenha sucesso, mas afirma que ela traz instabilidade. “Acho providencial que a Amagis, mais uma vez, saia em defesa dos juízes. Acredito que vamos obter uma vitória sobre essa pretensão absurda da Anamages”, disse.
O juiz Gilson Soares Lemes considera a representação “despropositada”. Ele ressaltou que a Corte Superior do TJMG “é composta por 25 desembargadores honrados, de probidade inquestionável, com largo conhecimento jurídico e experiência na votação das promoções e remoções de magistrados. Os questionamentos da representação colocam em dúvida todas essas virtudes”. O magistrado disse esperar que o CNJ decida com bom senso, arquivando a representação, já que, caso seja acolhida, “trará enormes prejuízos aos magistrados, não só na carreira profissional, como também de ordem material, social e moral, pois já se deslocaram para outras comarcas com suas famílias, onde têm domicílio estabelecido”.
O vice-presidente de Interior da Amagis, juiz Antônio Carlos Parreira, afirma ser favorável à adoção do critério único de promoção por antiguidade, porém considera a representação da Anamages “inoportuna e prejudicial à magistratura e a todos os promovidos, inclusive aqueles por antiguidade”.
“Acredito na improcedência da representação e entendo correta a posição da Amagis de custear a defesa de todos os magistrados associados promovidos, quer por merecimento, quer por antiguidade”, afirmou parreira.
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Para ver a lista de magistrados promovidos desde janeiro de 2006, clique aqui.