O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) celebrou, na noite desta quinta-feira, 9, os 80 anos desta Justiça especializada do Poder Judiciário, criada a 1ª Instância em 1937. Somente em 1946 foi fundado o TJMMG, e seu primeiro concurso público para servidor se deu, em 1989. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, atribui-se à Justiça Militar competência cível.
O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, o ministro João Otávio de Noronha, o presidente Herbert Carneiro (representado pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto – também homenageado), o presidente do TRE-MG, desembargador Edgard Penna Amorim, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasileiros (AMB), juiz Jayme Oliveira, os desembargadores Wagner Wilson (segundo vice-presidente do TJMG), Wilson Benevides, Carlos Perpétuo Braga, e a desembargadora Cláudia Regina Guedes Maia, foram os magistrados agraciados na solenidade.
Em seu discurso, o presidente do TJMMG, juiz Fernando Galvão da Rocha, observou que no exercício da competência cível, e mais recentemente, utilizando institutos introduzidos pelo novo Código de Processo Civil, a Justiça Militar correspondeu a todas as expectativas que lhe foram dirigidas e consolidou o seu compromisso com a garantia dos direitos fundamentais dos servidores militares. “Em observância às decisões proferidas por nossa Justiça, as instituições militares estaduais aprimoraram os seus processos administrativos disciplinares e juntos avançamos no processo democrático”, afirmou Galvão.
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, lembrou da criação do TJMMG, e que nesses 80 anos consolidou-se como uma experiência bem sucedida, com vocação e disciplina, trabalhando pela paz social, com benefícios incalculáveis pela sociedade mineira.
