Aspectos psicológicos da adoção, alienação parental, violência contra jovens, internação para jovens em conflito com a lei, trabalho infantil. Esses foram alguns dos temas sobre os quais se debruçou um grupo de juízes que atuam na área de infância e adolescência, durante o II Ciclo do Curso Regional de Atualização em Justiça Infantojuvenil para Magistrados. O encontro aconteceu no Salão do Tribunal do Júri da comarca de Varginha, nos últimos dias 25 e 26 de junho.

O ciclo foi uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG. Segundo o desembargador Wagner Wilson, superintendente da Coinj, o objetivo da iniciativa foi, primordialmente, “motivar os juízes para a prioridade das questões envolvendo crianças e adolescentes”. De acordo com o desembargador, há hoje em Minas apenas seis varas especializadas em infância e juventude, em um total de 296 comarcas. “Normalmente, os juízes não se dedicam exclusivamente ao tema, por isso a importância da atualização”, explica.

Palestras

Durante o encontro, o professor titular da PUC-Minas José Luiz Quadros de Magalhães falou sobre a questão da violência envolvendo os jovens no Brasil. Durante sua fala, ele lançou algumas reflexões: “Por que o Brasil, apesar de ter crescido nos últimos anos e ter proporcionado uma importante inclusão social, vê a violência só aumentar? Precisamos investigar isso, o porquê de tanta violência, abandonando discursos superficiais e excessivamente emocionais”, afirmou o professor, que tratou também do tema da redução da maioridade penal que, na avaliação dele, não resolverá o problema, podendo até agravá-lo.

Outro tema abordado durante o ciclo foi a Coordenadoria da Infância e da Juventude como órgão colegiado, por meio de palestra do desembargador Wagner Wilson. A Coinj, explicou o desembargador, é um órgão de assessoramento da Presidência, da Segunda-Vice Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça em questões referentes ao tema da infância e da juventude. Além do superintendente e de um secretário executivo, compõem a coordenadoria o juiz auxiliar da Corregedoria integrante da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MG) e os juízes de direito com jurisdição na área da infância e da juventude na capital e em cinco polos regionais do Estado.

Além de explicar a atuação e a composição da Coinj, o desembargador Wagner Wilson falou sobre as reuniões de trabalho da coordenadoria e suas estratégias de atuação. Entre outros pontos, destacou o fato de a Coinj ser um órgão colegiado, no qual as tomadas de decisão são coletivas e, portanto, envolvem todos os magistrados que a compõem.

O artigo 227 da Constituição Federal, que dispõe sobre o princípio da prioridade absoluta, foi o tema abordado pelo juiz Joaquim Gamonal, titular da Vara de Família e Cível da Infância e da Juventude da comarca de Barbacena “O princípio da prioridade absoluta aparece apenas uma vez na Constituição, no artigo 227”, explicou o magistrado. Segundo ele, o artigo se refere especialmente às crianças, aos adolescentes e aos jovens, aos quais devem ser assegurados, com prioridade, vários direitos, como o acesso à educação, à alimentação, à saúde, à profissionalização e à proteção. “Todos os órgãos públicos, em todos os níveis – municipal, estadual e federal – devem priorizar a infância e a juventude em seus orçamentos e políticas públicas”, observou o magistrado.

Antônio Armando dos Anjos, subsecretário de atendimento às medidas socioeducativas, falou sobre os desafios e as propostas da efetiva socioeducação de adolescentes em conflito com a lei em Minas Gerais. Abordando a problemática do menor infrator, o desembargador destacou sua relação, na origem, com a desestruturação familiar. “Isso é o começo de tudo, e o que joga esses meninos e meninas na rua e na criminalidade”, observou. Na avaliação dele, educação é a saída para o problema.

Armando dos Anjos comentou ainda a gestão de vagas de internação para jovens em conflito com a lei, observando que hoje há uma superlotação no sistema, a exemplo do que ocorre nas carceragens. O magistrado falou ainda sobre a possibilidade de implantação de uma Associação de Assistência e Proteção ao Condenado (Apac) Juvenil em Minas Gerais, indicando que há estudos iniciais nesse sentido.

Outros temas

A programação contou ainda com as palestras “Alienação Parental”, proferida pela advogada Ana Carolina Brochado Teixeira, professora do Centro Universitário UNA-BH; “Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte”, com a coordenadora regional da iniciativa em Minas, Raquel Lanza, e a psicóloga Gabriela Luanda, da mesma instituição; e “O Trabalho Fora da Faixa Etária: prejuízos para a formação integral da criança e do adolescente”, com Elvira Mírian Veloso de Mello Consendy, representante da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais.

A coordenadora técnica da Vara Cível da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte, Rosilene Miranda Barbosa da Cruz, levou aos juízes considerações sobre os aspectos psicológicos da adoção. A servidora é doutora em saúde da criança e do adolescente pela Faculdade de Medicina da UFMG. O encontro contou também com a participação da juíza Ana Paula Amaro da Silveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Durante o curso, o deputado federal Reginaldo Lopes, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens, negros e pobres, proferiu palestra sobre o tema, apontando dados da CPI que, para ele, servem como elementos de convicção contra a redução da maioridade penal. E o consultor para a infância e a juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Antônio Carlos Malheiros, proferiu palestra sobre a atuação dos tribunais e o princípio constitucional da prioridade absoluta.


Fonte: TJMG