A Constituição de Minas Gerais faz 20 anos em 2009. E com o objetivo de atualizá-la diante das alterações feitas na Constituição Federal, após a Reforma do Judiciário, a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) criou a Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de Minas Gerais, que iniciou suas atividades em março deste ano.
O órgão está realizando uma série de audiências públicas com representantes do Judiciário estadual e operadores do Direito. A terceira audiência foi realizada hoje, 9, e teve a participação do presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, do 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Reynaldo Ximenes, do diretor do Fórum Lafayette, juiz Marco Aurélio Ferenzini, e do vice-presidente de Saúde da Amagis, juiz Bruno Terra Dias.
Os magistrados puderam debater com os parlamentares a situação do Judiciário no Estado e apresentar sugestões de alterações na Constituição Estadual. A primeira indagação do coordenador da comissão, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), foi com relação à morosidade do Judiciário e o que poderia ser aprimorado na legislação para diminui-la. O desembargador Reynaldo Ximenes disse que existem problemas como a carência de servidores, mas que a Ejef lançará em breve uma publicação com o resultado da pesquisa de percepção dos magistrados, realizada pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), no ano passado, e que poderá dar aos parlamentares uma visão mais ampla dos problemas que afligem os magistrados em sua atuação diária.
Vencimentos
Os deputados também perguntaram sobre a questão da vinculação dos vencimentos dos magistrados estaduais aos dos integrantes de tribunais superiores. Para o presidente da Amagis, esse parâmetro é importante para que não ocorra um desestímulo à carreira, já que a Constituição Federal veda que os magistrados realizem outros trabalhos, a não ser o ofício do magistério.
“Essa exceção do magistério, porém, com certeza não quer dizer ser dono de cursinho preparatório, nem cursos que se criam utilizando, às vezes, terceiros, para angariarem recursos pessoais”, disse Nelson Missias, que sugeriu a inclusão na Constituição Estadual de um dispositivo que coíba o magistrado de ser detentor de cursos, inclusive por meio de parentes ou terceiros, e também associações de participar desse tipo de curso.
Férias
O desembargador Reynaldo Ximenes também explicou a importância das férias coletivas. “O juiz utiliza seu período de férias para colocar seu trabalho em dia”, disse Ximenes, cuja opinião é compartilhada por Nelson Missias. O juiz Marco Aurélio Ferenzini afirmou que, sem as férias coletivas, é extremamente complicado compatibilizar os períodos de descanso dos magistrados com os dos servidores e isso acaba prejudicando o trabalho.
Ferenzini também foi perguntado sobre a informatização dos processos e suas consequências para a atuação dos magistrados. Para ele, a falta de servidores é um problema, mas “a informatização pode ser um alento para a Justiça de 1º grau”.
Resultado
Segundo o deputado Lafayette de Andrada, foi muito importante a participação dos magistrados na comissão. “Tratar da Reforma do Judiciário é sempre algo muito importante e não poderíamos tentar legislar sobre esse assunto sem escutar a experiência dos membros do Poder Judiciário. Acredito que temos tudo para fazer um excelente texto, mas, à medida que formos formalizando-o, teremos que contar com o auxílio dos magistrados, para que ele seja eficiente e justo”, disse Andrada.
Participaram da audiência também os deputados Ademir Lucas e Gláucia Brandão. No mês passado a comissão realizou audiência com representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
