O desembargador Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e presidente do Nupemec (Núcleo de Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) do Tribunal, e o juiz coordenador do Cejusc-BH (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), Renan Chaves Carreira Machado, tomaram parte nas atividades do IV Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial. O evento aconteceu nos dias 30 e 31 de março, na PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica), na Praça da Liberdade, na capital do estado.
Foto: Divulgação/TJMG
O congresso é uma parceria do Conima (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem), do Grupo de Estudos em Arbitragem (Gearb) e do Grupo de Estudos em Mediação Empresarial (Gemede), da Faculdade Mineira de Direito da instituição de ensino. Tem, ainda, o apoio do TJMG, das Comissões de Mediação e de Arbitragem da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais) e da Camarb (Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil).
A programação conta com palestras, atividades lúdicas da I Edição da Competição Brasileira de Mediação Empresarial, mesas de debates e painéis, com colaboradores da área acadêmica e atuação no mercado.
Os magistrados mineiros compuseram o painel 2, cujo tema era “A mediação empresarial no Brasil após a entrada em vigor da Lei 13.140/15 e do Novo Código de Processo Civil”. Além do desembargador Versiani Penna e do juiz Renan Carreira Machado, completa o grupo, presidindo a mesa, o advogado Luís Fernando Guerrero, sócio do escritório Lobo & De Rizzo Advogados e doutor em Direito Processual Civil pela USP (Universidade do Estado de São Paulo).
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, ressaltou sua satisfação em juntar-se aos colegas do evento, defendendo que os métodos consensuais, entre os quais se inclui a arbitragem, não deveriam ser considerados “alternativos”, mas adequados e até preferenciais. “O Judiciário tem também a função de promover a paz social. Com a crescente valorização dessas formas de resolução de conflitos – previstas inclusive pela Constituição Federal – e sua regulamentação, todo magistrado passa a ter a obrigação de, no julgamento dos processos, buscar a melhor solução para o cidadão”, declarou, acrescentando que o acordo é a mais democrática das negociações.
Respondendo pelo Cejusc-BH, o juiz Renan Chaves Carreira Machado destacou que o movimento pela conciliação, pela mediação e pela arbitragem caracterizam-se pelo diálogo e “ganha força a cada dia e torna-se uma política”. Para ele, as práticas autocompositivas, agora favorecidas por várias normas legais, têm um potencial de transformar a prestação dos serviços de Justiça como um todo: “A ministra Cármen Lúcia tem frisado que, desde a época em que ela era estudante, falava-se da sobrecarga do Judiciário. Mas é preciso modificar a realidade presente, que é adversarial, de disputa e conflito. É preciso estimular a desconstrução dessa cultura”, ponderou.
Renan Carreira Machado é professor da disciplina de Direito Constitucional III da Universo (Universidade Salgado de Oliveira) e especialista em Atividades Essenciais à Justiça. Saulo Versiani Penna, docente da PUC Minas, é especialista em Direito Processual Civil pela Fadivale (Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce), mestre e doutor em Direito pela PUC Minas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - TJMG