"Aspectos da Execução das Penas Privativas de Liberdade, Restritivas de Direitos e Medidas de Segurança" – este é o tema geral do curso a ser realizado nos dias 3, 4 e 5 de novembro de 2011, para cerca de 80 juízes mineiros. O curso é uma realização conjunta do Programa Novos Rumos do TJMG e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e conta com o aval da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
A palestra de abertura - "Execução Provisória da Pena Privativa de Liberdade" - será proferida pelo desembargador Herbert Carneiro, na quinta-feira, 3 de novembro, às 19h, no Auditório do Anexo II do TJMG, Rua Goiás, 253, 3º andar. A programação dos dias 4 e 5 de novembro será realizada na Ejef, Rua Guajajaras, 40, 18º andar, Edifício Mirafiori.
Conforme explica a coordenadora do Programa Novos Rumos, desembargadora Jane Ribeiro Silva, “para esse Curso foram convocados 80 juízes de comarcas com mínimo de 200 presos e também os juízes de comarcas onde há Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) em funcionamento”. Ela destaca que “o curso visa ainda atender às exigências de horas aulas conforme a Resolução nº 1, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) para fins de promoção na carreira da magistratura”.
Programa
No conteúdo programático, os juízes vão receber informações sobre as “Ações, estratégias e resultados do Programa Novos Rumos em MG”, em painel apresentado pelos coordenadores do Programa Novos Rumos, desembargador Joaquim Alves de Andrade e desembargadora Jane Ribeiro Silva, pelo coordenador executivo juiz de Direito Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, e a coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), Fernanda Otoni de Barros-Brisset.
O juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, Bruno Teixeira Lino, fala sobre “O trabalho externo do preso: caminho para a inserção social” e o juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Uberlândia, João Ary Gomes, vai abordar o tema “Penas Alternativas”.
A parte prática do curso poderá ser conferida com o juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de São João Del Rei que traz para a discussão “Encarceramento Feminino: Estudo de Caso da Comarca de São João Del Rei. Dessa mesa participam também o Gestor do Programa de Custódia, Ressocialização e Assistência ao Recuperando (CURAR) da Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS), Alan Johny Francisco da Silva, e o presidente da APAC de São João Del Rei., Antônio Carlos de Jesus Fuzatto
Também de ordem prática será a sessão plenária “Temas controvertidos em Execução Penal”, a ser conduzida pela coordenação do Programa Novos Rumos. “Será uma oportunidade para os juízes trazerem a debate suas experiências e suas dificuldades”, afirma a desembargadora Jane Silva.
Posturas inovadoras
Para a desembargadora Jane Silva, “este é um momento em que os juízes podem discutir, ouvir, conhecer outras experiências e trazer à tona posturas inovadoras quanto aos aspectos da execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança. Como a própria lei diz, a execução penal deve ser feita com o concurso da sociedade, por isso, precisamos incentivar as lideranças dos juízes, sem a qual é difícil o envolvimento da comunidade”.
Ao final do curso, os juízes passam por uma avaliação sob a responsabilidade do desembargador Herbert Carneiro, que é coordenador de Direito Penal da Ejef.
Fonte: TJMG