Com o objetivo de buscar melhores resultados na prestação jurisdicional, através da capacitação dos magistrados, teve início, na manhã desta quinta-feira, 1º, o “Curso Regional de Atualização em Justiça Infanto-Juvenil para Magistrados”, na comarca de Varginha, no Sul de Minas. O curso é uma realização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), com o apoio da direção do Foro de Varginha e do núcleo regional da Escola Judicial.
O desembargador Wagner Wilson Ferreira, superintendente da coordenadoria da Infância e Juventude do TJMG, presidiu a mesa de abertura e deu início aos trabalhos. Ele ressaltou a delicadeza do tema, por dizer respeito, muitas vezes a crianças que são abandonadas pelas próprias famílias. “Começamos este trabalho para que, a partir da Justiça da Infância e Juventude, as políticas de acolhimento, apoio e preparação das famílias sejam implementadas e é a Vara da Infância que fará isso, de acordo com as políticas que estão previstas na legislação”, afirmou o desembargador. Ferreira destacou que o trabalho não é feito somente pelo Judiciário, mas é necessário o apoio da sociedade e do Ministério Público. Segundo o desembargador, a Ejef decidiu implantar o curso nas regiões polo do Estado. Outra etapa do curso está programada para este ano.
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, compôs a mesa de abertura. De acordo com ele, esse curso tem a importância de não apenas trazer as novidades do Coinj, como ainda orientar os juízes sobre como avaliar a situação de sua comarca de acordo com as políticas públicas. “Dessa forma, o juiz poderá atuar preventivamente em diversas situações, evitando que muitos casos cheguem ao Judiciário desnecessariamente”, observou Terra.
Palestras
Na manhã desta quinta-feira, as palestras foram presididas pela juíza Maria Cecília Gollner Stephan, da Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora. A primeira palestrante do dia foi a assistente social Liziane Vasconcelos, coordenadora da Casa Novella, uma organização não-governamental com unidades de acolhimento a crianças, adolescentes e auxiliando famílias vulneráveis, sediada em Belo Horizonte, abordando o tema “A convivência familiar comunitária – desafios e possibilidades”.
Segundo Liziane Vasconcelos, o Judiciário possui um papel fundamental que é o de promover articulação entre os municípios. “Acho que, de fato, conseguimos destacar uma articulação entre as políticas setoriais e espero que elas possam responder à demanda dessas crianças, adolescentes e famílias mais vulneráveis, sem culpar estas famílias, mas buscando trabalhar dentro de uma metodologia sistemática de acompanhamento familiar e garantindo o direito à convivência”, disse a assistente social.
Seguindo a programação, Fabiana da Silva Crispim, que atua dentro do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), de Juiz de Fora, e que trabalha com crianças e adolescentes em situação de risco, abordou o tema “Redes de proteção psicossocial: Cras e Creas”. Ela também destacou que o diálogo intersetorial é fundamental. Para ela, o Judiciário deve dialogar com o Executivo e com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, porque uma política da infância e juventude de qualidade só pode ser oferecida com parcerias. ”É fundamental o Poder Judiciário estar junto, para provocar outros órgãos e criar essa articulação, conhecendo o que existe de recursos, como são aplicados e como os casos têm sido atendidos. E, através dessa rede, em Juiz de Fora, temos conseguido mais resultados”, acrescentou Fabiana.
Tarde
Na parte da tarde, a palestra sobre a “Violência contra crianças e adolescentes e a atuação da Justiça Infanto-Juvenil”, realizada pela a psicóloga Rosilene Miranda Barroso da Cruz, coordenadora técnica da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, foi presidida pela juíza Valéria da Silva Rodrigues, da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte. Em sua explanação, a palestrante apresentou os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes, que chegam diariamente às suas mãos. "A maioria dos casos de violência que acontecem com crianças e adolescentes ocorre no seio familiar e as vítimas, na maioria dos casos, não contam que sofrem esse tipo de abuso”, afirmou a psicóloga. Ainda em sua apresentação, Rosilene Barroso afirmou que essas vítimas sofrem violência de vários tipos, entre elas, a de negligência, psicológica, física e sexual, e que, em muitos os casos, os agressores criam um contexto para praticar o abuso.
A última palestra do dia foi presidida pelo juiz Thiago França. Abordando o tema “Principais questões práticas referentes a procedimentos e processos de natureza civil na Justiça da Infância e Juventude”, o juiz Marcos Flávio Lucas Padula, titular da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, destacou que o foco principal dessa temática é a convivência familiar, já que 80% dos processos que tramitam na Vara da Infância são direcionados para a garantia da convivência familiar, seja na família natural ou na substituta. “O importante é considerar que cada processo é um destino de uma criança, ou de várias, que o juiz tem nas mãos, o que faz com que ele tenha de olhar com uma sensibilidade muito grande, pois sua ação faz uma diferença no destino daquela criança ou adolescente”, destacou Padula, além de ter discorrido pelos Direitos de vida, saúde, educação, esporte, lazer, dentre outros.