Em uma parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e o Banco do Brasil, a Amagis realizou hoje, 13, a primeira aula do curso “Mercado Financeiro – Direito Bancário”, na sede da Associação, em BH. As aulas, que vão até a próxima quinta-feira, serão ministradas pela gerente de administração do Banco do Brasil, Eloísa Helena Costa. Na exposição de hoje, ela fez uma retrospectiva histórica do mercado financeiro no Brasil, que teve início com a vinda de bancos tradicionais de Portugal durante a colonização. “Com o tempo, porém, o mercado exigiu mudanças e o sistema financeiro foi se modificando”, disse.
O sistema nos moldes de hoje começou a tomar forma em 1964, com a Lei da Reforma Bancária e a criação do Sistema Financeiro Nacional. Também criado em 1964, o Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo do sistema financeiro brasileiro e é, atualmente, composto por três integrantes: o presidente do Banco Central e os ministros da Fazenda e do Planejamento. “É esse órgão que fixa as diretrizes do sistema financeiro. A meta de inflação para este ano, por exemplo, é de 4,5%. O CMN deve atuar para atingir essa meta”, disse Costa.
Os magistrados também puderam fazer perguntas e um dos temas principais foi a questão do crédito consignado, que tem gerado grande quantidade de ações judiciais.
Sobre a iniciativa do curso, Eloísa Costa disse ser relevante para os magistrados obterem conhecimentos sobre o mercado financeiro. “Será uma ajuda na avaliação dos julgamentos”, afirmou.
O juiz José Washington Ferreira da Silva, titular da 20ª Vara Cível de BH, tem notado que, após uma diminuição, os processos com pedidos de revisão de contratos bancários têm aumentado. “Estamos lidando com muitos processos sobre esse tema, que é complexo, e parece-me que não existe muita unanimidade com relação às decisões. Os entendimentos são bem distintos, por isso esse curso é muito oportuno”, disse.
“Esse tema é de suma importância para os juízes, principalmente para os da área cível”, ressaltou a juíza auxiliar de Belo Horizonte, Riza Aparecida Nery. Ela disse que é grande o volume de processos que envolvem o sistema financeiro.