A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na última sexta-feira, 26 de abril, um debate público com o tema: “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso”.
Foto Alexandre Netto/ALMG
Participaram do evento o desembargador do TJMG, Henrique Abi-Ackel Torres, Conselheiro da Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva (Emajs); o superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde (CES/MG), desembargador Alexandre Quintino Santiago, e o juiz da Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Ribeirão das Neves, David Pinter Cardoso.
Foto: Elizabete Guimarães/ALMG
O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres destacou que a legislação previa a necessidade de regulamentar o uso de derivados da Cannabis sativa, o que se deu com regulações da Anvisa. Nelas, a agência aprovou, até agora, 14 produtos medicinais à base dessa substância. “Para mim, está resolvido, pois essas regulamentações já tornam legal o uso da Cannabis, o que poderia valer inclusive para outras drogas”, disse.
A primeira mesa de debates, com o tema “A importância e os avanços no uso terapêutico e medicinal da Cannabis”, reuniu juristas, especialistas, pessoas que fazem uso de medicamentos à base de canabidiol para tratar do uso desse produto no tratamento de doenças. A segunda mesa de debates foi sobre “A importância das pesquisas acadêmicas sobre a Cannabis medicinal”; e a terceira mesa trouxe como tema “Políticas públicas, experiências e avanços para o acesso ao tratamento com Cannabis para a população”.
Foto: Alexandre Netto/ALMG
Segundo o superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Santiago, o debate sobre o uso medicinal da Cannabis é importante porque envolve várias famílias que dependem desse tipo de terapia. “Temos estudos científicos que mostram que o óleo de Cannabis, que dá origem ao medicamento canabidiol, tem importância e eficácia terapêutica. Como coordenador de Saúde do Tribunal e do Comitê Estadual de Saúde, acho importante discutir o tema”, afirmou.
Foto: Elizabete Guimarães/ALMG
O juiz David Pinter Cardoso, integrante do coletivo Repensando a guerra contra as drogas, considera que a discussão de drogas no Judiciário, apesar de ainda ser um tabu, já evoluiu consideravelmente.
Segundo ele, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça estão discutindo o tema, sob diferentes enfoques, especialmente quanto ao uso medicinal do Cannabidiol. O magistrado avaliou que a resistência a tal debate revelaria uma estupidez enorme: “Um dos medicamentos mais usados, a morfina, é feito da papoula, matéria-prima também do ópio e da heroína. E não se fala em proibir a morfina”.
*Com informações ALMG e TJMG