palestraamm.jpg“A improbidade na visão do Judiciário, responsabilidade e limites da atuação do MP e prescrição” foi o tema da palestra proferida na manhã desta quarta-feira, 6, pelo presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, aos 310 representantes de 124 municípios mineiros, participantes da 2ª Edição do Pacto Institucional promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM).

Durante sua apresentação, Bruno Terra abordou questões como o princípio da publicidade versus o princípio da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, denúncias anônimas, sigilo de investigações e do processo, e a prescrição de pretensão ressarcitória pontuando os aspectos civis, criminais, administrativos e eleitorais.

Além do presidente da Amagis, a desembargadora Vanessa Verdolin, presidente do Fórum Permanente de Direito à Saúde, realizou na tarde desta terça-feira, 5, palestra sobre a “Judicialização da Saúde”. Na ocasião, a magistrada discorreu sobre as questões de competência, o Sistema Único de Saúde e a municipalização da saúde, destacando as responsabilidades do ordenador municipal de despesas.

A segunda edição do Pacto Institucional é uma iniciativa AMM em parceria com a Amagis, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.