O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Saulo Versiani Penna, participou do Encontro pela Solução Pacífica de Conflitos Empresariais e adesão ao Pacto pela não Judicialização dos Conflitos. O evento, que pretende mudar a cultura do litígio no Brasil e propiciar ambiente favorável à adesão e à incorporação do tema nas políticas institucionais empresariais, ocorreu no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), na capital.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar as empresas e estimular a adoção, para a resolução de conflitos, de práticas como a arbitragem, a conciliação e a mediação. O entendimento das entidades empresariais é que ações judiciais causam prejuízos à imagem das marcas e altos custos para as companhias.
No evento os empresários foram convidados a aderir ao Pacto pela Não Judicialização dos Conflitos, que é um compromisso para adotar, interna e externamente, práticas condizentes com os métodos consensuais de solução de conflitos.
O 3º vice-presidente, que preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal, enfatiza que transformar a maneira de as pessoas encararem um situação de controvérsia e ajudá-las a compreender que a conversa e a disposição para o entendimento podem ser benéficos e simultaneamente eficazes exige a criação de uma rede de fomento à conciliação.
“O Judiciário não pode prescindir de parceiros na defesa de uma forma pacífica de solucionar impasses. A judicialização e a lógica adversarial muitas vezes não resolvem a questão entre as partes e não atendem às necessidades delas, ao passo que um acordo é sempre fruto de uma negociação em que ambos os lados se manifestam e defendem seus interesses, procurando ouvir argumentos e fazendo um esforço para considerar aspectos que não estavam inicialmente em seu horizonte”, pondera Versiani Penna.
Busca do acordo
O encontro é realizado pela OAB/MG, pela CACB, por meio da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), e pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado Minas Gerais (Federaminas), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
As entidades comerciais e empresariais chegaram à conclusão de que os conflitos entre cidadãos e da população com as empresas e com o próprio Estado geram repercussão em diversos segmentos sociais. Essas tensões comprometem o avanço econômico e a competitividade das empresas e afetam negativamente a reputação do país no mercado para investimentos e realização de negócios.
Outros encontros ocorreram em datas anteriores em diversos locais pelo país: em março de 2014, em São Paulo, graças a uma parceria do Sebrae com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da sua Comissão de Acesso à Justiça, e com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Em outubro de 2015, o "Encontro pela Solução Pacífica de Conflitos Empresariais e Adesão ao Pacto pela não Judicialização dos Conflitos” aconteceu no Maranhão, enquanto Goiás recebeu a iniciativa em março de 2016.
Com informações da Federaminas e da CBMAE
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Foto: Divulgação TJMG