O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está recebendo propostas de enunciados, elaborados por magistrados, professores e integrantes de carreiras jurídicas, para a realização do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que busca ampliar a integração e cooperação em matéria institucional e jurisdicional entre o STJ e os tribunais regionais federais e tribunais de justiça estadual.

Segundo o ministro presidente do STJ, Herman Benjamin, o congresso é uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de segundo grau, bem como de apresentar e estimular a adoção de experiências institucionais bem-sucedidas, visando ao aperfeiçoamento da estrutura e da eficiência dos tribunais brasileiros. Além disso, o evento discutirá temas jurisdicionais relacionados ao Direito Público, Privado e Penal.

As sugestões de enunciados institucionais e jurisdicionais serão analisadas e selecionadas por uma banca composta por magistrados federais e estaduais. Após essa fase, os enunciados admitidos serão submetidos à deliberação do Congresso.

O 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, acontecerá nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília.

O que observar no envio das propostas

Os enunciados podem ser enviados até o dia 5 de maio. 

Os textos devem ser redigidos em orações objetivas, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação correlata.

Também devem ser acompanhados de justificativas, com no máximo cinco mil caracteres (incluídos os espaços), por meio das quais o proponente apresentará o fundamento da proposição, podendo citar obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, dispensada a transcrição literal e notas de rodapé.

Não serão admitidos enunciados contrários à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como a entendimentos consolidados a partir dos instrumentos previstos no artigo 927 do Código de Processo Civil.

Os enunciados podem ser enviados através deste link.

Além disso, é possível acompanhar os enunciados já submetidos neste link.

Cronograma

Submissão das propostas: 4 a 25 de abril

Análise preliminar pela banca científica: 28 de abril a 16 de maio

Publicação das propostas de enunciado admitidas: 17 de maio

Apresentação e submissão à aprovação dos enunciados: 9 e 10 de junho durante o congresso



Fonte: Com informações do STJ