O secretário-geral da AMB, desembargador Nelson Missias de Morais, manifestou nesta tarde, 14, durante sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), seu apoio à diretoria da Amagis, que, segundo ele, tem sido alvo constante de incompreensões e agressões dirigidas ao presidente da Associação, juiz Bruno Terra Dias.
O desembargador, que, na condição de e ex-presidente da Amagis acompanha de perto as atividades da Amagis de forma efetiva, afirmou: “A Associação dos Magistrados Mineiros tem atuado de forma efetiva, e absolutamente independente, em defesa dos juízes mineiros, e o juiz Bruno Terra Dias tem envidado esforços extraordinários para buscar aquelas conquistas que os magistrados tanto anseiam”.
Nelson Missias demonstrou ainda sua preocupação com os reflexos dessas declarações, que, para ele, podem enfraquecer as lutas da Amagis na defesa dos interesses da magistratura como o pagamento de diferenças, diárias, plantões de fins de semana, conversão de férias, criação de cargos de assessores para juízes entre outros. “É preciso que tenhamos coragem de denunciar ações orquestradas com propósitos menos nobres – de enfraquecimento das nossas entidades, que são os nossos instrumentos mais pujantes de defesa da classe”, declarou, com veemência.
Mantendo a coerência do seu discurso, o desembargador não se omitiu de declarar que, lamentavelmente, as agressões dirigidas ao atual presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, são feitas exatamente por um ex-presidente que, quando dirigiu a entidade, deixou a todos perplexos pelas monstruosas dívidas deixadas na Associação. Nelson Missias lembrou ainda que a função de um líder associativo é ir ao Tribunal de Justiça cobrar providências do seu presidente, a fim de atender àquilo que os juízes anseiam. “Quero, portanto, testemunhar perante os meus colegas magistrados o esforço do presidente da Amagis e conclamá-los a engrossar fileiras com a entidade, pois, enfraquecidos, podem ter certeza, os resultados serão danosos”, declarou.
Clique aqui para ler a manifestação do desembargador Nelson Missias, na íntegra, ou leia abaixo:
O SR. DES. NELSON MISSIAS DE MORAIS:
Srª. Presidente, pela ordem.
Peço licença aos meus colegas para fazer uma explanação, uma vez que é do conhecimento de todos que presidi a AMAGIS, e tenho uma militância associativa e não poderia deixar de registrar, aqui, alguns fatos que vêm ocorrendo, para que os Colegas tenham a ciência da nossa posição.
O que vem ocorrendo ultimamente, na verdade, é um desgaste para toda a Magistratura, em razão de incompreensões e agressões que vêm sendo dirigidas ao atual dirigente da Associação dos Magistrados Mineiros - Dr. Bruno Terra Dias - exatamente por um colega que, lamentavelmente, quando dirigiu aquela entidade, deixou-nos a todos perplexos pelas monstruosas dívidas que lá deixou, um plano de saúde sucateado e pelo descrédito que nossa entidade passou a ter na praça com inúmeros títulos protestados.
Então, ele está utilizando um desatino pessoal que cometera, e que é de conhecimento da mídia, para tentar atingir uma entidade tão respeitada e tão reconhecida por todos os Magistrados Mineiros.
Evidentemente, alguns colegas, desavisadamente, têm também se postado de forma equivocada.
O que quero dizer, aqui, Srª. Presidente, é que a Associação dos Magistrados Mineiros tem atuado de forma efetiva, e absolutamente independente, em defesa dos Juízes mineiros e o Juiz Bruno Terra Dias tem envidado esforços extraordinários para buscar aquelas conquistas que os magistrados tanto anseiam.
É bom que os juízes saibam separar o joio do trigo e saibam definir o que é função da AMAGIS e o que é função do Tribunal de Justiça. A função de um líder associativo é vir ao Tribunal cobrar providências do seu Presidente, a fim de atender àquilo que os juízes tanto anseiam, como pagamento de diferenças, de diárias, de plantões de finais de semana, de conversão de férias, criação de cargos de assessores para os Magistrados, enfim, uma gama de pleitos que a AMAGIS tem feito, mas, se não são atendidos, os motivos é a direção do Tribunal de Justiça que deve dizer aos Magistrados. Os Juízes não podem começar a atacar os dirigentes que foram eleitos democraticamente. Isso fragiliza a entidade e não contribui para o sucesso dos pleitos.
Portanto, não podemos permitir que haja 3º turno de eleições, tanto na AMAGIS quanto na AMB, e que essas pessoas que praticam desvios de conduta não tentem transferi-los para quem não contribuiu para isso, para poder ludibriar os outros Magistrados. As entidades estão atuando de forma serena, equilibrada, respeitosa, independente e com vigor. Tanto é que a AMAGIS tem agido em defesa das prerrogativas, dos interesses dos Magistrados e da própria autonomia do Tribunal, como, recentemente, na Corte, quase que, à unanimidade, conseguiu trancar, através de habeas corpus, investigações que o Ministério Público vinha realizando contra Magistrados no Estado. Isso é uma subversão da ordem, uma afronta à Constituição, um desrespeito às prerrogativas dos Magistrados, e a AMAGIS tem obtido sucesso.
Onde haja um juiz afrontado, aviltado na sua liberdade, na sua honra, a AMAGIS e a AMB têm agido de forma elogiável. Ainda, recentemente, a AMB ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução nº 88 do CNJ, que, efetivamente, interferia na autonomia dos tribunais, quando dizia quais os cargos que deveriam ser comissionados e o horário de seu funcionamento. A AMB, através dessa ação, já conseguiu uma liminar proferida pelo Ministro Luiz Fux.
Portanto, conclamo todos os colegas da Magistratura Mineira para se aterem à realidade dos fatos, ou seja, a AMAGIS, como entidade representativa, posta-se na defesa dos interesses e das prerrogativas dos magistrados e o Tribunal é quem tem a responsabilidade pelo atendimento ou, de justificar quando não o faz.
E assim ocorre com os nossos créditos.
Sou testemunha do esforço desmesurado do Presidente da AMAGIS, Bruno Terra Dias, e da sua Diretoria, junto à Presidência do Tribunal para que efetivamente realize os pagamentos.
Mas é bom esclarecer que quem tem a “chave do cofre” e a responsabilidade de viabilizar os recursos necessários é o Presidente do Tribunal.
Qualquer tentativa de transferir essa responsabilidade para a AMAGIS, sem dúvida, demonstra que outros interesses estão sendo ocultados.
Quero, portanto, testemunhar perante os meus colegas magistrados o esforço do Presidente da AMAGIS e conclamá-los a engrossar fileiras com a entidade, pois, enfraquecidos, podem ter certeza, os resultados serão danosos.
Gostaria, Srª. Presidente, de deixar este registro, porque, além de julgar, essa é uma tribuna que temos. Nós, Juízes, temos pouco espaço para nos manifestarmos, então, é preciso que tenhamos coragem de denunciar ações orquestradas com propósitos menos nobres - de enfraquecimento das nossas entidades, que são os nossos instrumentos mais pujantes de defesa da Classe - e que essas pessoas tenham a responsabilidade de assumir os seus atos e não transferi-los para pessoas dignas, honradas, trabalhadeiras e compromissadas com a Magistratura, como o Juiz Bruno Terra Dias e o Presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra.
Fica, aqui, para registro e conhecimento de todos, essas minhas considerações.
A SRª. PRESIDENTE (DESª. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES):
Determino que conste da ata a manifestação feita pelo eminente Desembargador Nelson Missias de Morais, cuja combatividade frente à nossa Associação de Classe é por todos nós reconhecida. Determino, ainda, que cópia de sua manifestação seja encaminhada aos eminentes dirigentes de classe, Drs. Bruno Terra Dias e Henrique Nelson Calandra.
Leia abaixo as declarações de apoio dos magistrados:
“A Amagis é a voz da magistratura, é a voz dos juízes. Essas manifestações, como bem disse o desembargador Nelson, têm o intuito de enfraquecer a Associação e a própria classe, a tal ponto que não tenhamos representantes. A participação da Amagis na defesa dos magistrados e de suas prerrogativas é importantíssima, haja vista as recentes vitórias e habeas corpus impetrados, além de trancamento de inquéritos e procedimentos ilegais instaurados contra magistrados. A Associação tem atuado juntos aos tribunais superiores, contestando recentes decisões do CNJ. Então, se não fosse a estrutura da Amagis, os magistrados não teriam quem defendê-los”.
Juiz Antônio Carlos Parreira – Comarca de Varginha
“O papel da Amagis é imprescindível na defesa das prerrogativas e dos interesses da classe. Acho que o conselho de Representantes foi uma atitude pioneira do Dr. Bruno Terra e da diretoria que merece todos os elogios, porque congrega a opinião do que deve ser feito e defendido em todo o Estado de Minas Gerais. Nós temos nossos direitos e também devem ser respeitados”.
Juiz Carlos Alberto Pereira da Silva – Comarca de Poços de Caldas
“Comungo da mesma opinião do desembargador Nelson Missias e destaco a necessidade da nossa união. A Amagis tem proporcionado isso e tem feito, no meu entendimento, de forma correta as reivindicações necessárias para a defesa das prerrogativas da magistratura. Não podemos deixar de entender que, unidos, temos muito mais força. A partir do momento que se coloca em prática as desavenças, quebra-se essa união, o que promove o enfraquecimento da classe”.
Juiz Marcelo Cândido – Comarca de Governador Valadares
“Corroboro as palavras do desembargador Nelson Missias, entendendo que realmente o momento é de união da classe, e isso é de fundamental importância para a preservação de nossas prerrogativas e para as novas conquistas a serem, por nós, alcançadas. O desembargador Nelson Missias, com sua peculiar lucidez de líder da classe, lembra a todos nós que, somente com a Associação unida e forte, é possível alcançarmos os nossos objetivos corporativos”.
Desembargador Herbert Carneiro
“A atual diretoria da Amagis, assim como as que a antecederam, de pronto, tem lutado pelas garantias e prerrogativas da magistratura. Quer seja coletivamente, quer seja no plano individual, quando estes sofrem ataques em suas prerrogativas, honra e integridade, física ou moral”.
Juiz Laílson Braga Baeta Neves – Comarca de Montes Claros
“O desembargador Nelson Missias, como um grande líder da magistratura, deu a posição correta, tanto da Amagis quanto da AMB. A magistratura de primeiro grau tem sido tratada com parcimônia, e não tem recebido os direitos que lhe cabe, como é o caso de férias indenizadas, plantões que não são indenizados. Ao Tribunal, é que cabe o pagamento, e é ele quem tem de prover os meios para os juízes receberem. Essa função é do Tribunal”.
Desembargador Reynaldo Ximenes
“Só mesmo quem está desavisado é que desconhece quais são as ações efetivas da Amagis. Atualmente, o que tem se tentado é buscar o consenso, a unidade da classe, mas, lamentavelmente, existem setores, dentro da própria magistratura, que estão buscando interesses pessoais em detrimento dos interesses coletivos. Precisamos saber diferenciar esse tipo de comportamento, porque, no fim, são milhares de magistrados que são prejudicados por causa de um pequeno grupo”.
Juiz César Aparecido de Oliveira – Comarca de Uberlândia