O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, foi agraciado, nesta sexta-feira (21/3), com o Excelso Colar Presidente Pedro Aleixo. A honraria, outorgada pelo Município de Mariana, onde foi realizada a solenidade, reconhece personalidades que contribuíram significativamente para o fortalecimento do Direito e da Justiça, prestando relevantes serviços à sociedade. O evento foi conduzido pelo prefeito da cidade, Juliano Vasconcelos Gonçalves.
Três outros magistrados do TJMG também receberam a honraria, na categoria Medalha Presidente Pedro Aleixo: o desembargador Marcelo de Oliveira Milagres; o desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier; e o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral.
O presidente Corrêa Junior, que foi o orador oficial da cerimônia, lembrou que Pedro Aleixo foi um dos signatários do Manifesto dos Mineiros, assinado em Belo Horizonte, em 24 de outubro de 1943, por um grupo de personalidades "que expressaram publicamente seu repúdio ao regime ditatorial do então Estado Novo."
Destacou, em especial, alguns aspectos que marcaram a trajetória do patrono da medalha. "Advogado, jurista, professor, ex-vice-presidente e presidente do Brasil, ele também enfrentou os anos de chumbo da ditadura militar brasileira e foi a única voz, no Conselho de Segurança da República, que, em 13 de setembro de 1968, se insurgiu contra o Ato Institucional nº 5, o AI-5, em uma defesa inarredável da nossa democracia e das liberdades no Brasil", disse.
Durante seu discurso, o presidente Corrêa Junior lembrou que Pedro Aleixo sempre manteve um "profundo respeito" pelo Poder Judiciário. Observou então que a Corte estadual mineira tem se empenhado em cumprir, com excelência, o dever de prestar o serviço jurisdicional com qualidade, eficiência e rapidez, aprimorando a Justiça em Minas.
"O TJMG tem atuado em diversas frentes, modernizando práticas e sistemas, investindo em soluções inovadoras e buscando um diálogo transparente e direto com nossos públicos internos, com a sociedade e com os demais poderes e instituições", afirmou o presidente Corrêa Junior. Em seguida, listou diversas ações em curso no TJMG que visam tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficaz, bem como aproximar a Instituição das comunidades onde atua.
Entre outras iniciativas, citou os Núcleos de Justiça 4.0; os Fóruns Digitais; as atividades do Núcleo de Voluntariado (NV), do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades (Comitê Pop Rua/Jus) e os projetos que visam garantir mais inclusão no TJMG.
Lembrou ainda das políticas que objetivam propiciar mais paridade de gênero na Corte mineira, as voltadas para a Infância e a Juventude, as que têm como foco as comunidades indígenas e as que almejam valorizar a arte e a cultura e preservar a memória do Judiciário mineiro.
Neto do patrono da honraria e presidente da Comissão da Medalha, o desembargador do TJMG Pedro Aleixo Neto afirmou que a solenidade também era uma homenagem ao avô Pedro Aleixo, que sempre se dedicou à vida pública e atuou arduamente em defesa do estado democrático de direito, mas teve a história de vida apagada, ao longo dos anos. Ele discorreu então sobre alguns pontos da biografia do patrono da medalha, que revelam sua adesão inegociável à democracia, à Justiça e à liberdade.
O prefeito Juliano Vasconcelos Gonçalves ressaltou a alegria de outorgar a medalha que leva o nome do presidente Pedro Aleixo: "Ele foi um dos mais notáveis marianenses, possuidor de uma história de vida linda, uma história de vida pública, de luta pela democracia, por liberdade e por justiça. Parabenizo a todos os homenageados com a medalha, pois todos eles representam esses mesmos ideais, que ecoam por Minas e pelo Brasil."
"Receber a medalha Pedro Aleixo é reverenciar a sua magistral história e a das nossas Minas Gerais e do Brasil. Pedro Aleixo foi aluno da Faculdade de Direito da UFMG, formando-se em 1922. E ele foi destaque da sua turma, recebendo o Prêmio Rio Branco; uma turma que teve, como orador, o grande Milton Campos", afirmou o desembargador Marcelo de Oliveira Milagres.
Na avaliação do magistrado, Pedro Aleixo traz um legado como jurista, como político, como constituinte e como jornalista e "reverenciar a sua memória, é reverenciar um dos valores mais caros às Minas Gerais; o valor da liberdade, da justiça e da promoção da pessoa, em todos os seus âmbitos de vida."
O desembargador Sérgio André da Fonseca Xavier disse se sentir muito honrado com a homenagem. "Até pelo nome do nosso ex-presidente, Pedro Aleixo, e também pela lembrança do meu nome; entendo isso como um reconhecimento pelo tempo que trabalhamos. Só tenho a agradecer; sinto-me muito lisonjeado por receber medalha de tão alta monta", frisou.
Direitos civis
"Trata-se de uma honraria muito importante, tendo em vista o relevante papel institucional do patrono da medalha na defesa dos direitos civis na história nacional. A vinculação dele com Mariana torna ainda mais destacado o agraciamento, diante da importância que essa cidade detém na composição social de Minas Gerais", disse o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral.
Também receberam a medalha o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Badaró Almeida de Castro; o deputado federal Nikolas Ferreira; os deputados estaduais por Minas Gerais Mauro Henrique Tramonte e Thiago Fellipe Motta Cota; o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão; e o presidente do Minas Tênis Clube, Carlos Henrique Martins Teixeira.
Compuseram a mesa de honra da solenidade o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior; o desembargador Pedro Aleixo Neto; o deputado estadual Noraldino Júnior, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); o prefeito de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves; a vice-prefeita da cidade, Sônia Azzi; e o presidente da Câmara Municipal de Mariana, vereador Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos.
A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades. Entre os presentes, figuraram o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, e o assessor da Corte estadual mineira e vice-presidente da Comissão da Medalha, Márcio Tupy.
*Com informações do TJMG
Fotos: Cecília Pederzoli / TJMG