Questões relacionadas ao sistema prisional, sob diversos enfoques, têm constado, cada vez com mais frequência, das agendas das instituições públicas. No Judiciário, como não poderia deixar de ser, o assunto é recorrente em encontros, palestras e seminários, e várias têm sido as iniciativas para se discutir o aprimoramento e a humanização da execução penal. Uma delas é o “World Café: Aspectos Práticos da Execução Penal”, que está sendo realizada durante toda esta terça-feira, 30 de maio, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
Com o objetivo de identificar dificuldades e soluções, assim como promover debates relativos à melhoria dos fluxos da execução penal, a atividade reúne juízes de direito das varas de execução penal que contam com uma população carcerária superior a 400 presos. Entre os vários assuntos a serem tratados no encontro estão aqueles relacionados ao controle estatístico de presos provisórios, às faltas disciplinares cometidas por presos e à progressão de regime.
Na abertura da atividade, o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson Ferreira, ressaltou que o tema da execução penal integra a lista dos debates que nos desafiam, “haja vista a nossa realidade carcerária, a exigir um olhar crítico, responsável e cuidadoso da sociedade, em especial, daqueles que atuam na área”. O magistrado ressaltou a rotina árdua dos juízes das varas de execução penal, responsáveis por apreciar inúmeras questões, “entre elas, buscar, na medida do possível, meios para que a pena seja cumprida com dignidade, atendendo à sua função punitiva e pedagógica”.
De acordo com o desembargador, a realidade tem mostrado um desrespeito à Lei de Execução Penal. “Superlotação de presídios, condições insalubres, rebeliões, ócio, violência, enfim, direitos negligenciados compõem, em grande parte, o cenário do nosso sistema carcerário”, avaliou. E é nesse contexto desafiador, continuou o superintendente da Ejef, que o juiz da execução penal tem que desempenhar a função de garantidor, fiscalizador e protetor dos direitos dos apenados, tarefa, entretanto, que ele não pode cumprir sozinho, dependendo do empenho e do apoio de outras instituições e da sociedade.
Desafios
Membro do Comitê Técnico da Ejef, o desembargador Paulo Calmon, ao também dar as boas-vindas aos juízes participantes da atividade, solidarizou-se com a “árdua tarefa” imposta aos juízes de execução penal. O magistrado lembrou que o desembargador Wagner Wilson, ao assumir a escola judicial, afirmou que desejava aproximar as atividades da Ejef dos afazeres diários dos magistrados. “Essa tarefa que realizamos hoje é um retrato desse novo caminho”, disse, afirmando que o encontro pretende, entre outros objetivos, promover reflexão e trocas de experiências e gerar diretrizes comuns.
Também integrando a mesa de abertura dos trabalhos, a desembargadora Márcia Milanez, coordenadora-geral do Programa Novos Rumos, observou que as recentes rebeliões em presídios no País promoveram um despertar para a questão da execução penal. A magistrada listou alguns pontos sobre os quais os juízes que atuam na área precisam refletir, entre eles, a questão da humanização da pena, o incremento da interlocução entre Judiciário, Executivo e sociedade civil organizada e a necessidade de um tratamento diferenciado para organizações criminosas, de buscar parcerias para oferecer trabalho aos presos e de atuar com especial cuidado na concessão da prisão domiciliar.
Ainda na abertura dos trabalhos, o desembargador José Antônio Braga, coordenador-executivo do Programa Novos Rumos, observou que os magistrados ali presentes eram testemunhas dos inúmeros problemas do sistema prisional em Minas. Lançando reflexões para debates entre os participantes do encontro, o desembargador ressaltou que, além de decidir nos autos, os juízes de Execução Penal devem exercer liderança, buscando apoio da comunidade e de outros agentes para transformar a realidade do sistema, que, ressaltou, “entra em colapso a cada instante”.
Troca de experiências
O juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha, Oilson Nunes dos Santos Hoffman Schmitt, elogiou a iniciativa da Ejef ao instituir esse encontro de magistrados para discutir a problemática do superencarceramento em Minas Gerais. O magistrado destacou a importância das audiências de custódia, do uso da tornozeleira eletrônica e da aplicação de outras medidas cautelares diferentes da prisão. “Se o educador do direito, o magistrado, adotasse a audiência de custódia como um prumo para atitudes posteriores e aplicação certa do direito, sem dúvida alguma, haveria redução drástica nos números de prisão cautelar”, frisou.
Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini, o encontro vai permitir aos magistrados debater, trocar experiências e propor melhorias em relação à superlotação, à interdição de várias unidades prisionais, à ausência de tornozeleiras para todas as comarcas do Estado, ao número reduzido de agentes penitenciários e funções de apoio, e em relação a vários outros problemas. O magistrado elogiou a iniciativa da Ejef por tratar de tema tão sensível como a execução penal, valendo-se de metodologia ativa (“World Café”), que busca a produção do conhecimento de forma conjunta e debatida.
Programação
Juíza auxiliar da Ejef, Lisandre Borges explicou aos participantes da atividade que o World Café é um método ativo de aprendizagem, que tem por objetivo a construção de conhecimento de forma coletiva. A atividade desta terça-feira está estruturada em cinco grupos temáticos, cada um sob coordenação de um dos seguintes magistrados: Thiago Colnago Cabral, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, Oilson Nunes dos Santos Hoffman Schmitt, Lourenço Migliorini e Thiago Grazziane Gandra.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG