Juízes e juízas interessados em atuar no auxílio aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma temporária e excepcional, têm até o dia 15 de julho (terça-feira) para se inscrever.
A Segunda Seção do STJ é especializada em direito privado. A atuação dos magistrados será remota, sem a necessidade de deslocamento para o STJ, em Brasília, e sem prejuízo de suas atividades habituais nos tribunais aos quais são vinculados.
O chamamento público é destinado a juízas e juízes vitalícios de primeira instância, ainda que atuantes, de modo precário ou com lotação, nas turmas e câmaras dos tribunais de segundo grau ou nos colégios e nas turmas recursais dos juizados especiais vinculados aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
É preciso ter mais de cinco anos de judicatura e ter atuado por, no mínimo, dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para o julgamento de matérias de direito privado, como contratos, obrigações e direito das coisas; em varas cíveis competentes para causas relativas à responsabilidade civil; ou em varas cíveis especializadas em direito do consumidor.
A seleção dos magistrados caberá à Presidência do STJ, respeitando critérios geográficos, de gênero e de raça.
A juíza ou o juiz convocado receberá, sem prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo de origem, dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias por mês.
Confira o Edital de Chamamento Público, o cronograma atualizado e a Instrução Normativa que regulamenta as convocações.