Os novos membros do Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC/MG), órgão consultivo do Governo de Minas formado por especialistas em política criminal, tomaram posse nesta sexta-feira (6/11), em cerimônia realizada na Cidade Administrativa.
Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant assina o termo de posse como presidente do CCPC/MG
O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, empossado como presidente do CCPC/MG, destacou a importância do órgão. “O Conselho foi criado em 1984, e depois, em 1994, revigorado com a Lei de Execução Penal estadual. Tem caráter consultivo, de fiscalização do sistema penitenciário e recebe consultas que irão municiar os órgãos adequados com informações sobre a área penal, suas ações e programas”, destacou o desembargador.
Marcos Henrique Caldeira Brant disse que o CCPC/MG não é um órgão executivo, operativo. “O órgão é plural, formado por vários operadores do Direito, entre eles magistrados, tanto de primeiro como de segundo grau.”
A vice-presidente empossada do Conselho, desembargadora Márcia Milanez, afirmou que o órgão sempre apresentou um excelente trabalho na área do Direito Penal, com suas políticas públicas. “É uma honra muito grande fazer parte dele, temos muito trabalho a ser feito em prol das políticas criminais.”
A cerimônia de posse dos novos membros do CCPC foi conduzida pelo governador do estado, Romeu Zema.
O chefe do Executivo destacou, em seu discurso, que Minas Gerais é referência na política das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). “O Conselho é mais um exemplo de como trabalhamos para reduzir a criminalidade a partir da prevenção, com muito trabalho e esforço”, disse o governador.
O secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, general Mário Araújo, afirmou que “os novos membros do Conselho foram convidados com base em critérios estritamente técnicos, em função de suas trajetórias profissionais, porque lidam com a questão criminal e têm larga experiência em seus currículos. Eles podem ajudar muito o Governo na gestão do sistema prisional mineiro”.
Ouça o podcast com os áudios dos desembargadores Caldeira Brant e Márcia Milanez:
Novos membros
A juíza Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa, titular da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, empossada no CCPC, falou sobre a importância da nova função. “Sempre gostei muito de trabalhar na área criminal. Fui a primeira titular da vara de execuções penais de Ribeirão das Neves, quando ela foi criada, e ajudei a fundar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Alfenas, quando era juíza daquela comarca. Gosto muito de trabalhar com o egresso, porque nós temos o dever de reintegrar essas pessoas à sociedade e, no CCPC, podemos tratar de políticas relacionadas a essa área”, disse a magistrada.
Reunião do CCPC/MG empossou os novos membros do conselho
A juíza Míriam Vaz Chagas, da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, destacou que a posse representa uma conjugação de esforços do sistema de justiça criminal com o governo de Minas Gerais, em prol de políticas públicas mais eficientes para a área penitenciária. “Vamos aprimorar nossos códigos de conduta e, até mesmo, se possível, adequar as nossas decisões judiciais àquilo que for melhor para o indivíduo encarcerado e para a sociedade.”
O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, enfatizou que importantes nomes da área de criminologia já integraram o CCPC/MG. “É um órgão consultivo e independente, berço de grandes personalidades da criminologia de nosso estado e do Brasil, como o professor Jason Albergaria, a desembargadora Jane Silva, o doutor Marcos Afonso e o professor Celso de Magalhães Pinto, que valorizaram o órgão e hoje são verdadeiras referências da ciência da criminologia no País. Fico honrado de já participar do órgão e feliz de ver o próprio governador do Estado ressaltando a importância de políticas sociais para a redução do crime”, sintetizou o magistrado.
Política penal
O delegado da Polícia Civil Jésus Trindade Barreto Júnior informou que o Conselho começa a definir o novo formato de atuação, agora presidido pelo desembargador Caldeira Brant. “É um espaço de reflexão e construção de ideias, projetos e sugestões para ajudar o Governo do Estado a administrar o sistema de justiça criminal, no que diz respeito à interseção entre os poderes, sobretudo Executivo e Judiciário. A Polícia atua em um campo, o Judiciário, a Defensoria, o Ministério Público e a Advocacia-Geral em outros, e é preciso haver articulação entre essas instâncias, para construir uma política penal mais adequada aos desafios da contemporaneidade”, disse o delegado, novo membro do Conselho.
O procurador de justiça Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), enfatizou que o órgão tem uma oportunidade muito grande de abrir discussões na área do Direito Penal, da criminologia, da execução da pena. “Nós estamos otimistas de que o órgão possa exercer um papel importante no assessoramento de políticas criminais.”
Para o defensor público Paulo Moreira Ventura, é necessário ouvir um pouco de cada membro do Conselho, pois cada instituição tem uma visão diferente sobre o sistema prisional. “Vamos debater para chegar a um senso comum: o que é melhor para a sociedade e para aqueles que estão privados de liberdade.”
Composição
Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant – presidente
Desembargadora Márcia Maria Milanez – vice-presidente
Juiz de Uberlândia Lourenço Migliorini Ribeiro – titular
Juíza de Belo Horizonte Luziene Barbosa Lima – titular
Juiz de Governador Valadares Michel Cristian de Freiras – titular
Juíza de Ribeirão das Neves Mirian Vaz Chagas – titular
Juiz de Belo Horizonte Luiz Carlos Rezende e Santos – titular
Procurador do MPMG Carlos Augusto Canêdo – titular
Delegado da Polícia Civil Jésus Trindade Barreto Júnior – titular
Coronel da Polícia Militar José Luiz Reis Júnior – titular
Defensor público Paulo Moreira Ventura – titular
Advogado Bruno Dias Cândido – titular
Advogado João Gabriel Fassbender Barreto Prates – titular
Juíza de Belo Horizonte Andrea Cristina Miranda Costa – suplente
Juíza de Igarapé Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy – suplente
Delegado da Polícia Civil Anderson Alcântara Melo – suplente
Defensora pública Emília Eunice Alcaraz Castilho – suplente
Promotor do MPMG Lélio Braga Calhau – suplente
Promotora do MPMG Andréa Maria Nessralla Bahury – suplente
Superintendente de Segurança Prisional Pedro Maia – suplente
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG