O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, e integrantes da Diretoria da Associação receberam a visita de magistrados nesta terça-feira, 13/9. Na oportunidade, eles conversaram sobre as pautas que serão analisadas pelo Órgão Especial do TJMG na sessão desta quarta-feira, 14/9.

Os magistrados demonstraram tranquilidade com relação às ações, porque todos os elementos de convicção foram apresentados, e confiança de que a melhor decisão possível será tomada. Todos saíram muitos tranquilos de que tudo foi oferecido e feito o esforço necessário por parte da Associação para que as questões sejam bem solucionadas.

Um dos motivos que trouxeram os magistrados à Amagis nesta data foi para agradecer ao presidente Luiz Carlos e à Diretoria da Amagis pelo trabalho conjunto e unido realizado em defesa da Magistratura. Também fizeram questão de externar a confiança no presidente do TJ, desembargador José Arthur Filho, no demais integrantes da Direção do Tribunal e nos membros do Órgão Especial.  



A sessão do Órgão Especial desta quarta-feira será transmitida ao vivo pela Amagis na Área do Associado do site. O link para a transmissão será enviado também pelo WhatsApp algumas horas antes do início da sessão. Caso o associado ainda não tenha se cadastrado na lista de WhatsApp da Associação, é possível fazê-lo aqui. 

Na pauta administrativa da sessão estão pautados dois casos de grande repercussão para a Magistratura. Uma delas diz respeito à restituição de valores descontados indevidamente dos subsídios ou vencimentos dos magistrados, entre 1994 e 2011, a título de imposto de renda sobre os juros de mora incidentes nos valores pagos a título de “Equivalência Salarial” e “URV”. O tema teve Repercussão Geral (nº 808) reconhecida por parte do STF.

A outra questão diz respeito à implementação da decisão do Supremo, que reconheceu as vantagens pessoais da Magistratura como patrimônio jurídico dos magistrados, que devem incidir sobre o valor dos subsídios até o teto constitucional. O que vale para aqueles que tinham tal vantagem até a implementação da regra dos subsídios, em 2006. 

Estiveram presentes na Amagis os desembargadores Antônio Armando dos Anjos, Reynaldo Ximenes Carneiro, José Antonino Baia Borges e Nilo Lacerda. Os juízes Carlos Loiola, Auro Aparecido Maia de Andrade, Fernando Humberto dos Santos, Daniel Dourado, Afonso José de Andrade e Arthur Bernardes. E as juízas Simone Botoni, Cristiana Gualberto Ribeiro, Marli Braga, Fabiana da Cunha Pasqua, Rosângela de Carvalho, Rosimere Couto, Luziene Medeiros, Maria de Lourdes Martins de Souza, Ivone Guillarducci, Flávia Birchal de Moura, Regina Célia e Roberta Rocha Fonseca. O juiz Juarez Morais de Azevedo, idealizador da visita de hoje, não pôde comparecer em razão de pequeno mal-estar ocorrido pouco antes, mas que, felizmente, já se encontra melhor.