O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão do CNJ que colocou o juiz Edílson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas, em disponibilidade compulsória por dois anos. A decisão do STF foi publicada nesta terça-feira, 22, e representa mais uma vitória da Amagis na luta pela defesa permanente das prerrogativas da magistratura.
A Associação impetrou Mandado de Segurança (MS30320) no STF, em fevereiro deste ano. A medida cautelar, proferida pelo ministro Marco Aurélio Melo, relator do processo, suspende a decisão “até o julgamento final deste mandado de segurança e a eficácia do que foi decidido pelo CNJ, e retorna o magistrado Edílson Rodrigues à titularidade do juízo no qual exercia seu ofício judicante”.
Para o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, “a decisão do ministro Marco Aurélio é mais uma liminar pioneira obtida a partir da iniciativa da Amagis, em resgate dos direitos e prerrogativas da magistratura. Esse é o momento esperado por todos nós, fruto de um incessante trabalho em prol dos nossos associados”.
O secretário-geral da AMB e membro nato do Conselho Deliberativo da Amagis, desembargador Nelson Missias de Morais, comemorou a decisão do STF. Segundo ele, a suspensão da decisão do CNJ resgata a dignidade do juiz e a sua independência no exercício da função judicante. “Não podemos, sob nenhum pretexto, aceitar, de onde quer que venha, interferência na independência do juiz no ato de julgar. Está é, portanto, uma decisão muito importante para a magistratura brasileira. A Amagis, como entidade representativa dos magistrados mineiros, mais uma vez agiu com independência e firmeza na defesa de um dos seus associados”, disse.
Para o ministro Mário Velloso, ex-presidente do STF, a decisão do ministro Marco Aurélio constitui um marco e uma vitória da magistratura de um modo geral. “A decisão do CNJ contém uma forte dose intimidativa, além de ser arbitrária e injusta. Entretanto, a magistratura brasileira tem como marcas a independência e a altaneria. E, em última instância, as portas do Supremo sempre estarão abertas aos que sofrem perseguições, violações de direitos e tentativas de desrespeito aos direitos fundamentais”, afirmou Mário Velloso, hoje advogado, que representou a Amagis e o magistrado no processo no STF.
O vice-presidente de Aposentados e Pensionistas da Amagis, desembargador Tibagy Salles, ressaltou que “essa é mais vitória judicial que a Amagis conquista, o que demonstra seu zelo e seu cuidado com todos os seus associados. Desta forma, faz uma Justiça mais que devida a favor da independência do juiz nas suas manifestações”.
A decisão do CNJ, afastando o magistrado, ocorreu em novembro do ano passado. A Amagis acompanhou de perto todo o processo no CNJ e esteve, continua e continuará sempre ao lado do juiz Edílson, convencida de que a decisão do CNJ não se deu por equidade. Todos os esforços foram empenhados pela Associação para o restabelecimento das prerrogativas e da independência dos magistrados.