Teve início nesta quinta-feira, 23 de abril, o 60º encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). O Encontro reúne, em Belo Horizonte, hoje e amanhã, dia 24, gestores de 28 escolas judiciais de todo o país para debater temas estratégicos como inovação, governança e gestão documental, fortalecendo a integração, o intercâmbio de boas práticas e o aperfeiçoamento da magistratura.

O presidente Copedem, desembargador Marco Villas Boas, ressaltou o papel fundamental das instituições de ensino no aprimoramento constante do Poder Judiciário. Ele enfatizou que a excelência dos serviços prestados à sociedade é fruto de um investimento rigoroso na qualificação técnica e humanística de magistrados e servidores.

Segundo Villas Boas, “tanto a jurisdição quanto a atividade de gestão passam pelo processo de aperfeiçoamento, inicialmente pela formação de novos juízes, pela formação de novos servidores e pelo aperfeiçoamento com o conhecimento técnico, científico, crítico e filosófico ao longo do tempo em que atuam no Poder Judiciário”.

Além da formação acadêmica, o desembargador destacou a evolução do planejamento estratégico e a adoção de técnicas modernas de administração que elevaram o Judiciário brasileiro a padrões internacionais de eficiência. Ele observou que a capacidade de gerir gabinetes e unidades judiciais de forma profissional transformou a realidade dos tribunais nos últimos anos, aproximando-os das melhores práticas de governança. “Os juízes aprenderam a gerir os seus gabinetes, as suas unidades judiciárias, e os desembargadores a gerirem seus tribunais de conformidade com as técnicas de estratégia e planejamento que antes eram utilizadas apenas na iniciativa privada”.

Intercâmbio de experiências

O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, celebrou a realização do encontro do Copedem na sede do Judiciário mineiro e falou da importância histórica da Ejef. Em seu pronunciamento, o magistrado ressaltou o papel estratégico da instituição como a mais antiga escola estadual de magistratura do país e sua evolução para um centro de excelência na seleção e capacitação de servidores. Segundo o desembargador, "o conhecimento e a educação de qualidade, em especial a exercida no âmbito da magistratura, é fundamental para que nós tenhamos um serviço público de melhor qualidade e uma prestação jurisdicional mais adequada".

Ao abordar o futuro das instituições de ensino, Versiani Penna defendeu a necessidade de uma formação que vá além do aspecto acadêmico, conectando-se diretamente às demandas sociais e às novas realidades da gestão pública. O superintendente da Ejef enfatizou que o intercâmbio de experiências entre as escolas judiciais é vital para o aprimoramento do sistema de justiça como um todo.

Aprendizado contínuo

Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, enfatizou que a inovação e o domínio das novas tecnologias são pilares indispensáveis para a Justiça contemporânea. O magistrado ressaltou que o enfrentamento dos complexos desafios atuais, como o uso da inteligência artificial, depende diretamente de uma formação estratégica. Segundo o presidente, "hoje vivemos uma época de muitos desafios para o Poder Judiciário — a inteligência artificial, o uso da tecnologia em todos os sentidos — e todas essas inovações devem ser canalizadas e utilizadas para a prestação jurisdicional".

Ao destacar o papel da EJEF, Corrêa Junior salientou que o modelo de capacitação mineiro é referência nacional por unir o desenvolvimento técnico ao olhar humanístico. Para o magistrado, o fortalecimento das instituições de ensino é o caminho para garantir que o Judiciário permaneça acessível e eficiente, especialmente no acolhimento às demandas das populações mais vulneráveis. Ele pontuou que o sucesso da magistratura está intrinsecamente ligado ao aprendizado contínuo, afirmando que "nós nos orgulhamos deste Poder Judiciário, nos orgulhamos das escolas judiciais, em especial da nossa Ejef, mas temos a certeza de que o futuro está na capacitação".

Homenagens

Durante a abertura, o Copedem homenageou autoridades que se destacaram na contribuição e construção do conhecimento, no incentivo às boas-práticas, à dedicação acadêmica e profissional, à ciência jurídica e na dedicação ao estudo e à aplicabilidade do Direito. Entre os homenageados estavam a presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva (Emajs), desembargador Henrique Abi-Ackel, e o vice-presidente Sociocultural-Esportivo da Amagis e auxiliar da 2ª vice-presidência do TJMG, juiz Thiago Gandra. Também foram homenageados o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; 1ºvice-presidente desembargador Marcos Lincoln dos Santos; 2º vice-presidente desembargador Saulo Versinani Penna; 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi; vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Emmerich; ex-presidente da Amagis e do TJMG, e diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) desembargador Nelson Missias de Morais; vice-diretor da ENM, desembargador Caetano Levi; e o superintendente-adjunto da Ejef, Maurício Pinto Ferreira, representado na ocasião pela desembargadora Âmalin Aziz Santana.

 

Após as homenagens, o desembargador Saulo Versinani presenteou o presidente do Codepem com uma edição do livro "200 anos do Direito Constitucional Brasileiro", organizado pelo desembargador Saulo Versinani e pelo desembargador Kildare Gonçalves.

A primeira palestra do evento abordou a “Inteligência Artificial no Sistema de Justiça e nas Escolas Judiciais”, ministrada pelo Dr. Bruno Torquato Zampier Lacerda com a participação do juiz auxiliar da 2ª vice-presidência do TJMG e vice-presidente Sociocultural Esportivo da Amagis, Thiago Gandra .

Ainda nesta quinta-feira, foram temas do evento: gestão documental, formação de magistrados e servidores e programas de pós-graduação, governança da Ejef e iniciativas inovadoras da escola.

O segundo dia será dedicado a duas palestras: “Pós-graduação associativa em rede”, com o Dr. Thiago Matsushira e a juíza federal Cintia Bruneta, e “Desafios da pesquisa acadêmica no Poder Judiciário”, ministrada pelo juiz Richardson Xavier Brant. O encontro será encerrado com discussão institucional e a leitura da Carta do COPEDEM.

Fundado em 22 de julho de 2005, o COPEDEM tem como principais objetivos fortalecer institucionalmente as escolas de magistratura, promover a integração das atividades didáticas, incentivar o intercâmbio de experiências e fomentar a capacitação por meio de simpósios e seminários.