* Juiz Nelson Missias de Morais
A Amagis vem materializando sua proposta de ampliar o conhecimento dos associados, por meio de estudos e debates sobre os problemas da sociedade voltados para uma Justiça real e cidadã, com a criação do Centro de Estudos da Magistratura. Nos primeiros dez meses de nossa gestão, várias outras iniciativas foram tomadas para o aprimoramento e formação dos magistrados mineiros a exemplo da brilhante palestra do desembargador Ernane Fidélis dos Santos sobre as reformas no Código do Processo Civil, no Fórum Lafayette (BH), dos seminários em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do TRE, o Exército Brasileiro e, agora, neste mês, com a Polícia Federal e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.
Com a “University of Florida” firmamos convênio pelo qual realizamos, em parceria com a AMMP, no mês de junho, um curso inédito em Minas Gerais, abordando o Direito Norte-Americano (Common Law), com professores daquela tradicional universidade fundada em 1853. Para o início do ano que vem, vamos realizar o I Encontro Estadual da Magistratura, preparatório ao congresso nacional. Nosso objetivo é, antes de tudo, a excelência da prestação jurisdicional, visando o aprimoramento da cultura jurídica e das instituições. Buscaremos de todas as formas o aperfeiçoamento, compartilhando conhecimentos e estimulando a formação humanística, via intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino e pesquisa, bem como entre o Judiciário brasileiro e o de outros países.
Estamos convencidos de que não há como melhorar o Judiciário sem que antes os magistrados estejam bem formados e em busca do aperfeiçoamento. Há muito se critica a metodologia de ensino adotada na graduação e pós-graduação. Sabemos que isso não basta para ser um bom juiz ante a responsabilidade que temos no Estado de Direito. Por sua especificidade singular, “a Magistratura não pode ter seus quadros preenchidos por profissionais que receberam apenas uma formação genérica para o desempenho de qualquer profissão jurídica. É imprescindível uma formação específica”, como bem assinalou o ministro mineiro Sálvio de Figueiredo, em seu incansável esforço pela criação de uma escola de âmbito nacional para a melhor formação da magistratura.
O concurso e o ensinamento tradicional das faculdades não são suficientes, apesar de sua importância à causa da Justiça. As leis estão se modificando a cada dia, razão pela qual é preciso disponibilizar cursos para que os juízes se aprimorem e ofereçam a prestação jurisdicional adequada aos anseios do cidadão.
Nosso ordenamento jurídico foi instrumentalizado, a partir de 88, por novos recursos inspirados no espírito cidadão da Carta Magna e por uma nova Justiça no país, conferindo inéditas vias processuais de controle social, como os mandados de segurança coletivos, habeas data, ações coletivas, ação civil pública, ação popular, entre outros. Fomos elevados à condição de participantes ativos do processo democrático do país e, cada vez mais, a presença efetiva do Judiciário é convocada na solução dos conflitos. Ainda assim, não alcançamos a reforma e estruturação compatíveis. Hoje, estamos mobilizados para avançar mais no momento em que a Assembléia Legislativa coloca em pauta para discussão o projeto da Lei de Organização e Divisão Judiciárias.
Os desafios vão se acumulando, mas devemos sempre provocar o aperfeiçoamento em todos os níveis. Ninguém pode parar no tempo. Há 30 anos, Minas já dava o exemplo, quando foi um dos primeiros estados a criar uma escola – a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) - na formação de seus novos magistrados. De lá para cá, muita coisa mudou por conta do progresso e dos avanços tecnológicos. Tanto é que, no ano passado, foi legalizada a implantação de processos sem papel e de intimações por via eletrônica; as formas alternativas de Justiça, como as centrais de conciliação e os juízes leigos, apontam caminhos mais curtos na diluição dos conflitos.
O Judiciário não pode mais ficar alheio aos debates sociais, devendo assumir papel de participante ativo no processo evolutivo da sociedade, em defesa da redução das desigualdades sociais, da erradicação da miséria, do meio ambiente, entre outros. Somos agentes e, ao mesmo tempo, parceiros na construção de uma sociedade mais livre, justa, solidária e fraterna. Sem que isso, claro, afete a necessária imparcialidade dos magistrados em eventuais julgamentos. Somos guardiões de uma ordem jurídica justa e legítima, para fazer prevalecer o compromisso de dar aos novos direitos uma interpretação contemporânea e menos conservadora. Apesar do esforço sobre-humano ante a excessiva carga de trabalho, a sociedade cobra de nós um Judiciário ágil, de fácil acesso, mais transparente e eficiente.
* Presidente da Amagis