Já no primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados, a AMB vai prosseguir as articulações iniciadas antes do recesso para derrubar os dispositivos da reforma da Previdência (PEC 287/2016) que ferem os direitos dos magistrados. Nesta terça-feira (31), membros das entidades representativas da magistratura, do Ministério Público e as demais relacionadas ao sistema de Justiça brasileiro definiram o conjunto de emendas a ser apresentado ao Congresso Nacional para evitar os retrocessos embutidos no texto enviado pelo Poder Executivo.
“A reunião foi extremamente produtiva. Para chegarmos a este momento, fizemos um estudo completo de todo o projeto original, levantamos dados, analisamos todas as possibilidades de emendas para alterar a proposta do governo e evitar retrocessos à Previdência, principalmente para os magistrados”, afirmou o vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, representando o presidente da AMB, Jayme de Oliveira que, na mesma ocasião, também tratou da reforma da Previdência, em reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro.
Cada uma das emendas elaboradas em conjunto com as demais associações será defendida junto aos deputados federais. A AMB também vai acompanhar detalhadamente a Comissão Especial de Reforma da Previdência, que será instalada no início no ano legislativo. “Sabemos que será uma missão árdua, penosa. Precisaremos não só das entidades constituídas e interessadas em discutir e apresentar propostas alternativas, mas, também, do apoio da sociedade brasileira, pois a classe trabalhadora será gravemente prejudicada, caso a proposta do governo seja aprovada”, disse Nelson Missias.
Entre os pilares do trabalho que será desenvolvido estão a integralidade e a paridade entre servidores da ativa e aposentados; rediscussão da idade mínima para aposentadoria; regras de transição; contribuição dos inativos, que onera ainda mais os aposentados; as pensões por morte, que acabariam por penalizar as famílias dos magistrados; as pensões por invalidez, que configurariam uma injustiça com quem não pode mais trabalhar; e a manutenção do abono permanência.
Participação
Também participou do encontro o juiz João Fischer, membro da Secretaria de Planejamento Estratégico e Previdência da AMB.
A reunião aconteceu na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e foi coordenada por seu presidente, Germano Siqueira, e pelo vice-presidente da entidade, Guilherme Feliciano.
Estiveram presentes representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); e associações estaduais de magistrados do trabalho, entre outras entidades.
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