A Amagis vem perante os senadores da República reafirmar seu apoio público à aprovação da PEC 63/2010, por meio do relatório do senador Vital Rego, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura.
Prioridade absoluta que une a magistratura mineira e de todo o País, bem como a de outros segmentos do Judiciário e do Ministério Público, a matéria valoriza a experiência acumulada pelos membros dessas funções essenciais ao Estado.
Entendemos ser necessária a instituição de um sistema de efetiva e concreta valorização da carreira percorrida na magistratura e no MP.
Trata-se de valorização à dedicação e retribuição pelo tempo de serviço, como forma de garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira e evitar a perda de valorosos quadros. Além disso, permite a organização dessa mesma carreira através de progressões vinculadas ao tempo de dedicação e atividade dos magistrados e promotores.
Como já ocorre no serviço público em geral, essa melhor estruturação da carreira, por meio do tempo de serviço, é tema comum a toda a magistratura. Esperamos contar com o apóio de V. Exa. para esta importante medida como forma de resgate da dignidade dos juízes e dos promotores brasileiros.
As Associações estaduais de magistrados, como a Amagis, juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), os Colégios de Presidentes dos Tribunais e do Ministério Público vêm trabalhando fortemente pela aprovação da PEC 63. Como prova de sua sustentabilidade e consenso, a proposta recebeu também o apoio integral do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.
Herbert Carneiro
Presidente da Amagis