A magistratura brasileira é majoritariamente contra a Resolução nº 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o que comprova o resultado de uma enquete realizada pela AMB entre seus associados: 71,32% dos 1384 votantes declararam não concordar com a norma que exige do magistrado a exposição de motivos para a declaração de suspeição por foro íntimo.
A enquete foi lançada no portal da entidade em junho do ano passado, e foi encerrada nesta segunda-feira, dia 11 de janeiro. Seus números ainda indicam que 26,73% dos associados se declararam favoráveis à medida, enquanto 1,95% disse não saber se a norma implantada pelo CNJ é benéfica ou não para a magistratura.
Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da AMB, Jorge Massad, o resultado não é uma surpresa. “Desde o surgimento dessa resolução, a AMB vem se posicionando contrariamente a ela não só no campo das ideias, mas agindo com atitudes concretas”, lembra Massad. Segundo o magistrado, a AMB tem o dever estatutário de defender os interesses da magistratura, independentemente se tal atitude vai de encontro com o que prega um órgão consolidado como o CNJ.
“Desde que amparados pela legislação e princípios éticos, os anseios dos magistrados são nossa prioridade. Na medida em que o CNJ vai contra o Código de Processo Civil e contra regras que garantem o bom exercício dá atividade judicante, não hesitaremos em assumir um posicionamento combativo”, conclui Massad.
Fonte: AMB