A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 2º turno, o projeto de lei nº 59/2014, que trata da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ).
O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, membros da diretoria e dezenas de magistrados mineiros acompanharam a sessão de votação realizada pelo plenário da ALMG na tarde desta quarta-feira, 11.
O projeto segue agora para redação final e, em seguida, para sanção do governador do Estado, Alberto Pinto Coelho.
A matéria faz mudanças na estrutura do Poder Judiciário, na remuneração e no regime disciplinar de magistrados e em cartórios. Entre as melhorias aprovadas, estão a valorização da participação de magistrados em turmas recursais, na direção de foro e o incentivo à atualização jurídica e científica.
Na noite de ontem, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, em 1º turno, o projeto de lei. Na última quarta-feira (4), a Assembleia já havia aprovado a nova LODJ, em 1º turno, por 49 votos a favor e nenhum contrário.
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