A Amagis está participando do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), que acontece em Campo Grande (MS), que acontece nos dias 2 e 3 de dezembro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente da Associação, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, está presente dialogando com representantes dos 91 tribunais brasileiros e demais Associações da Magistratura sobre estratégia nacional do Judiciário e as metas nacionais que vão direcionar o trabalho no próximo ano. O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Azevedo Corrêa Junior, também participa do encontro.



Nesta terça, dia 3, os dirigentes associativos tiveram a oportunidade de se reunir com o presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, para discutir os temas mais relevantes para a Magistratura. Para o presidente da Amagis, a participação das entidades representativas da Magistratura, em todas as suas esferas, é fundamental para que a construção do futuro do Judiciário seja feita de forma colaborativa, agregando experiências importantes tanto em nível nacional quanto estadual. 

A abertura do evento foi feita nesta segunda-feira, 2/12, pelo ministro Barroso. De acordo com ele, os resultados positivos dos tribunais brasileiros acumulados em um ano são o reflexo do compromisso assumido por todos os segmentos da Justiça e refletem “o empenho e o processo colaborativo de todo o Judiciário”.




Lançamento

Ainda na primeira etapa do Encontro Nacional, o ministro Barroso lançou o Portal Unificado de Serviços do Poder Judiciário, o Jus.br. A plataforma congrega 220 fontes de dados de 94 tribunais e pode ser acessado a partir de um login único para acesso rápido e seguro a serviços, além de oferecer funcionalidades para o Judiciário, a advocacia e a sociedade.   



Eixos estratégicos

O ministro Barroso fez um panorama das ações e planos desenvolvidos para aproximar o Judiciário da sociedade, em seu primeiro ano de gestão. Dentre as ações, está a realização de duas edições do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), com a aprovação de 11 mil candidatos e candidatas. Dentre esses, 3.221 são pessoas negras, 17 indígenas e 1.056 pessoas com deficiência. Além disso, as bolsas de estudo oferecidas aos 100 primeiros candidatos aprovados, a partir do programa de ação afirmativa do CNJ e parceria com a iniciativa privada.

No que diz respeito à paridade de gênero, o ministro destacou que mais de 14 juízas já foram promovidas a desembargadoras a partir de lista de merecimento formada exclusivamente por mulheres, conforme a Resolução CNJ n. 525/2021.

O ministro também destacou os acordos que estão sendo formados para a redução dos processos de execução fiscal. Até outubro, foram extintas mais de sete milhões de execuções fiscais, com redução da taxa de congestionamento desses processos, que registraram uma queda de quase 10 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado, passando de 87,64% para 78,81% em 2024.

Já o Pacto pela Linguagem Simples recebeu grande adesão dos tribunais, o que possibilitou também a padronização das ementas para ajudar a localizar os precedentes de forma racional.

Karnal

Depois da abertura, o professor e historiador Leandro Karnal fez sua palestra sobre “Ética, Direito e Justiça num mundo em transformação”. Alinhado ao tema central do evento, Karnal fez apontamentos sobre a tecnicidade do conhecimento, a inteligência artificial e as tecnologias. Ele também reforçou a importância de se pensar questões contemporâneas a partir de uma sólida formação humanística. “Não existe chance de eu ser apenas um técnico que domina acórdãos, incisos e textos de cor, mas esquecer que tudo aquilo rege um tecido social complexo”, advertiu.

Nesta segunda-feira, 2/12, antes da abertura do Enaje, também aconteceu a 10ª edição do evento Diálogos da Magistratura, em Campo Grande, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com a participação do ministro Luís Roberto Barroso e também do ministro Luiz Edson Fachin e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.



O encontro promoveu uma conversa franca entre os participantes sobre os principais desafios enfrentados pela Magistratura, abordando temas como condições de trabalho e uso de tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, reforçou o caráter transformador do projeto. "Esses encontros já resultaram na criação de várias comissões e na instauração de procedimentos importantes. Isso é fruto dessa parceria inédita com o ministro Barroso, que, desde o início de sua gestão no STF e no CNJ, tem defendido a Magistratura. É uma alegria estarmos aqui no Mato Grosso do Sul, um estado reconhecido pela qualidade do trabalho de seus juízes", disse.

Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso enfatizou a importância da união e da resiliência da magistratura frente aos desafios: "O Judiciário é maior do que qualquer adversidade. Temos enfrentado um nível de visibilidade que não tínhamos antes. Decidimos questões sob o olhar severo da sociedade, e isso exige resiliência e foco naquilo que realmente importa".

O ministro Luiz Edson Fachin, próximo presidente do STF, destacou a importância de reafirmar os valores e o alcance nacional do Poder Judiciário. "Pode até soar como um pleonasmo dizer que o Poder Judiciário é do Brasil, mas é preciso repetir o óbvio. Boas práticas precisam ser constantemente reiteradas. Sabemos que a realidade do Rio Grande do Sul não é a mesma do Rio Grande do Norte, de São Paulo, de Rondônia ou do Mato Grosso do Sul. O programa Diálogos da Magistratura mostra exatamente isso: o Poder Judiciário não está centralizado. O centro do Judiciário está onde cada juiz e cada juíza atuam neste país", afirmou Fachin.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, destacou os desafios enfrentados por juízes de comarcas de difícil acesso e a necessidade de compromissos claros para fortalecer a Justiça: "Precisamos medir nossa eficiência pelo impacto na ponta, garantindo a satisfação do jurisdicionado."

Também integraram a mesa do evento o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan; a secretária-geral do STF, Aline Osório; a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Frederico Montedonio Rego; a chefe de gabinete da Presidência do CNJ, Leila Mascarenhas; e o juiz auxiliar do CNJ, Gabriel da Silveira Matos.