Como forma de combater a simulação de seqüestros pelo telefone e impedir a atuação do crime organizado dentro dos estabelecimentos penais, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na reunião desta quinta-feira (21) parecer do senador Romeu Tuma (PTB-SP) a projeto que tipifica como crime o ingresso de aparelhos celulares ou rádio comunicador em cadeias e penitenciárias, sem autorização legal.
De acordo com o projeto (PLC 81/08), quem ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitara entrada de celulares em cadeias ou penitenciárias estará sujeito a pena de detenção de três meses a um ano.
O projeto é de autoria do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), atualmente secretário de Transportes do Governo do Distrito Federal. A proposta segue agora para exame do Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado