O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que os processos que tiveram o julgamento interrompido por pedidos de vista tenham prioridade na pauta do Plenário neste ano. Atualmente, há no tribunal mais de 200 processos pendentes de devolução de pedido de vista.
O Código de Processo Civil dá ao juiz integrante de um colegiado a possibilidade de pedir vista, caso não esteja habilitado a proferir seu voto naquele momento. No Regimento Interno do STF, o assunto é regido pelo artigo 134, que determina a obrigatoriedade de devolução dos pedidos de vista, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente, após o prazo estabelecido pela Resolução 278/2003.
Súmulas
Lewandowski também determinou que sejam incluídas nas pautas das próximas sessões do Plenário 15 novas propostas de súmulas vinculantes. O objetivo combater o acúmulo de processos sobre questões idênticas no Judiciário.
As súmulas vinculantes têm força normativa, sendo de aplicação imediata em todas as instâncias e esferas da Justiça, bem como da administração pública direta e indireta. Por essas características, esse instrumento dá agilidade ao julgamento de demandas sobre temas cujo entendimento está pacificado pelo Supremo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Fonte: Conjur