Nesta segunda-feira, 13 de novembro, o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) entra em operação em mais seis comarcas. Nas Comarcas de Guaxupé, São Lourenço e Três Pontas, o sistema está sendo implantado na 1ª e na 2ª Varas Cíveis; em Itajubá e Três Corações, na 1ª, na 2ª e na 3ª Varas Cíveis; e em Itaúna, na 1ª e na 2ª Varas Cíveis e na Vara de Família e Sucessões.
A partir de agora, todos os processos das classes de natureza cível que ingressarem em juízo nessas unidades irão tramitar obrigatoriamente pelo PJe. Até o final do ano, as execuções fiscais têm tramitação eletrônica facultativa, mas a partir de 1º de janeiro de 2018, a tramitação dessas ações no PJe será obrigatória em todas as unidades onde o sistema já está implantado.
Segundo o desembargador Wilson Benevides, superintendente de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal vem cumprindo o cronograma estabelecido. “Uma vez colocada uma meta e estabelecido um cronograma, ele tem sido cumprido, com margem inclusive para acrescentar algumas unidades”, disse o desembargador. Inicialmente estava prevista a implantação em 16 comarcas neste ano e a implantação nos juizados de Betim e Contagem como projeto piloto. Devido ao bom andamento dos trabalhos, foi possível acrescentar mais duas comarcas no último ciclo: Itaúna e São Lourenço.
No total, já são 55 comarcas utilizando o sistema (veja lista completa), englobando 296 órgãos julgadores. O número de processos distribuídos eletronicamente já supera 1 milhão. Nos Juizados Especiais de Betim e Contagem, são 1.624 processos tramitando pelo PJe. Mais de 100 mil usuários estão cadastrados no sistema, cerca de 80% são advogados.
A implantação do PJe se traduz em economia real de mão de obra, mais agilidade e maior segurança. “Muitas atividades manuais simplesmente deixam de existir, como organização e armazenamento de processos em estantes, cadastro em livro de carga, conferência de páginas, carimbos. Outras, como as intimações, a juntada de documentos, o arquivamento, deixam de ser mecânicas. Em relação à segurança, temos a assinatura eletrônica e eliminamos o perigo de extravios”, avalia o desembargador Wilson Benevides.
Próximos passos
O cronograma de expansão do primeiro semestre de 2018 prevê a implantação em mais nove comarcas: Itambacuri, Ponte Nova, Nova Serrana, Pirapora, Campo Belo, Formiga, Nova Lima, Araguari e Carmo do Paranaíba.
Outra novidade para o próximo ano é a atualização para a versão 2.0 do PJe, juntamente com a versão 3.0 do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), prevista para entrar em operação em fevereiro do próximo ano. A versão 2.0 modifica a arquitetura do sistema com o objetivo de melhorar a usabilidade e aumentar a automatização das funções. Já a versão 3.0 do MNI melhora a integração e a comunicação entre aplicações com sistemas de outras instituições.
O Tribunal estuda ainda expandir o PJe para os Juizados Especiais das comarcas onde o sistema já está implantado e começar a implantação nas varas criminais, onde ele funcionará interligado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Segundo o desembargador Wilson Benevides, uma possibilidade que vem sendo analisada pela administração do Tribunal é a implantação do PJe nas comarcas de primeira instância de difícil provimento, de forma a facilitar a cooperação de juízes entre comarcas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG