Imprimir um comunicado interno, anotar no livro de carga, levar ao Protocolo, pegar cópia, anotar o recebimento, enviar ao setor correspondente. Em breve, haverá mais agilidade nesses trâmites, a partir da entrada em funcionamento do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), uma solução simplificada para a tramitação dos processos administrativos internos. O presidente do TJMG, desembargador Bitencourt Marcondes, assinou hoje, 24 de junho, pelo Conselho de Tribunais de Justiça, do qual também é presidente, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Assinou pelo TRF4 o presidente em exercício, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Por meio do acordo, o TRF4 cede direito de uso do software ao Conselho que poderá transmitir essa cessão para outros tribunais de justiça.
Com o acordo, o Conselho dos Tribunais de Justiça, órgão que reúne os presidentes de todos os TJs do país, passa a realizar a cessão do SEI para os tribunais estaduais que manifestarem interesse no uso do sistema que dispensa o papel nos trâmites administrativos. “O convênio funcionará como um guarda-chuva, com o Conselho administrando a cessão do SEI aos TJs. Atualmente, já utilizam o sistema os Tribunais de Justiça do Acre, do Tocantins, do Espírito Santo e do Paraná”, informou Marcondes.
De acordo com ele, os tribunais terão apenas benefícios. “Haverá eliminação de papel e consequentemente economia com essa despesa e melhor aproveitamento de espaços. É uma mudança de paradigma. Com esse sistema, ofícios, comunicados internos e portarias - produtos da área meio - nascem de maneira eletrônica”. E acrescentou: “Os tribunais estaduais têm muito interesse na implantação do SEI, por ser um sistema simples, no qual o sucesso está justamente na facilidade de uso e de implantação. Além de ser extremamente eficiente, é gratuito”.
O TJ de Minas Gerais deve ser o primeiro tribunal a ter o SEI implantado após a assinatura do convênio. “Também estão na expectativa de receber o sistema os Tribunais de Justiça de Rondônia, Roraima, Distrito Federal, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo”, garantiu a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Lisandre Borges. É ela quem irá viabilizar a implantação do sistema no TJMG. E apontou outros pontos positivos com o SEI. “Manter a mesa de trabalho limpa reflete na qualidade de vida do servidor. E proporcionar a organização é o início de nossa missão: solucionar conflitos”.
SEI
O SEI é um sistema de gestão documental totalmente criado e desenvolvido por servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Cedido pelo TRF4 sem custos para outras instituições públicas, o SEI permite transferir toda a gestão de processos administrativos para o meio eletrônico. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, é realizada virtualmente.
Fonte: TJMG