A Lei 12.016, sancionada no último dia 7 de agosto, veio atualizar a legislação brasileira sobre os mandados de segurança, que estavam previstos desde 1934. A principal inovação está na regulamentação do mandado coletivo, mas outras alterações despertam reações contrarias de advogados.
Em exibição na TV Justiça o programa Crimes sexuais com a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte e o advogado e professor universitário Alexandre Auad. Sancionada no dia 10 de agosto, pelo presidente Lula, a Lei 12.015 torna mais dura as penas para crimes sexuais. A legislação anterior previa o estupro apenas nos casos de ‘conjunção carnal’, a nova redação inclui no mesmo artigo algumas condutas que anteriormente eram consideradas como ‘atentado violento ao pudor’. Quais são as penas para crimes cometidos contra crianças, adolescentes ou portadores de necessidades especiais? Essas e outras questões você confere no Via Justiça.
Horários:
TV Assembléia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 29 - Sky,
Canal 209 - Direct TV e
Canal 6 - Way TV
Exibição:
Sábado, às 11:30 horas
Reprise:
Quarta-feira, às 05:30 horas
Sexta-feira, às 04:30 horas
TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 13 - Way
Exibição:
Sábado, às 22 horas
Reprises:
Domingo, às 15 horas e às 24 horas
Segunda-feira, às 15:30 horas
Terça-feira, às 15:30 horas
Quarta-feira, às 08 horas
Quinta-feira, às 10:30 horas e 18 horas
Sexta-feira, às 8 horas e 11:30 horas